Desenvolvimento

Sobre o Projeto DatabraEU

O DatabraEU – Ensino e Investigação sobre o GDPR a partir do Brasil é um projeto concebido para promover a excelência acadêmica e o intercâmbio transnacional no domínio do Direito da Proteção de Dados Pessoais da União Europeia, com especial atenção à sua repercussão normativa, institucional e cultural no Brasil.

O projeto inscreve-se numa lógica de integração jurídica discursiva entre ordenamentos constitucionais, explorando o diálogo entre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). A proposta central é investigar como os valores fundamentais que estruturam o GDPR podem inspirar a consolidação de uma cultura de proteção de dados no Brasil, por meio da circulação transnacional de ideias, argumentos e boas práticas regulatórias.

A metáfora da “migração de ideias constitucionais” oferece o pano de fundo teórico da iniciativa: não se trata de uma mera transposição normativa, mas de um intercâmbio dinâmico de paradigmas jurídicos, de concepções sobre dignidade, liberdade, autodeterminação informacional e responsabilização digital. Essa troca se concretiza em um espaço de aprendizagem ativa e crítica, promovendo uma formação jurídica inovadora, multidisciplinar e transfronteiriça.

Objetivos e Estrutura

O DatabraEU visa:

• Promover o ensino e a pesquisa avançada sobre o GDPR da União Europeia, com ênfase nos seus impactos na formulação e aplicação da LGPD no Brasil;
• Estimular a consciência crítica e informada dos cidadãos sobre seus direitos fundamentais em matéria de dados pessoais;
• Fortalecer o vínculo acadêmico entre instituições europeias e brasileiras por meio de metodologias colaborativas e interculturais de ensino-aprendizagem.

O projeto se estrutura em três módulos principais:

• Módulo 1 e Módulo 2: voltados a alunos de graduação, mestrado e doutorado, com foco introdutório e analítico sobre a proteção de dados na União Europeia e no Brasil;
• Módulo 3: dedicado a estudantes de pós-graduação selecionados para uma formação avançada com enfoque interdisciplinar, incluindo a produção de artigos acadêmicos em coautoria entre duplas formadas por discentes da UE e do Brasil.

Ao longo de cada ano letivo, aproximadamente 100 estudantes de graduação e 30 alunos de pós-graduação (mestrado e doutorado) serão diretamente beneficiados pelo programa.

Metodologia Inovadora

O DatabraEU adota uma abordagem pedagógica centrada no aluno, estimulando a aprendizagem experiencial, o pensamento crítico e a produção colaborativa de conhecimento. A troca de saberes entre docentes e discentes da Universidade NOVA de Lisboa e da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) assegura a circulação de experiências, o transbordamento de ideias e a valorização de diferentes contextos jurídico-culturais.

Essa cooperação estratégica reforça o papel da União Europeia como referência normativa na área da proteção de dados e amplia a sua influência normativa positiva no Sul Global, por meio de práticas que visam o fortalecimento do Estado de Direito, da cidadania digital e da governança democrática da informação.

Comunicação e Disseminação

A estratégia de comunicação do DatabraEU inclui:

• Desenvolvimento de site institucional bilíngue;
• Publicação de conteúdos acadêmicos em podcasts, rádio, blog e redes sociais;,
• Organização de seminários, ciclos de conferência, palestras e workshops presenciais e online;
• Produção de pesquisas de excelência em nível de mestrado e doutorado, com ampla difusão dos resultados em bases nacionais e internacionais.

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