O Observatório DatabraEU de Proteção de Dados é uma estrutura científica permanente dedicada à análise crítica, produção de conhecimento e monitoramento sistemático das normas, práticas e decisões que envolvem a proteção de dados pessoais na União Europeia e no Brasil.
Vinculado ao projeto Jean Monnet DatabraEU – Ensino e Investigação sobre o GDPR a partir do Brasil, o Observatório constitui uma plataforma de pesquisa aplicada voltada à compreensão aprofundada dos impactos jurídicos, sociais e institucionais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), com especial atenção à sua interação normativa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira.
Seu objetivo é fortalecer os vínculos acadêmicos e institucionais entre Europa e América Latina no campo da proteção de dados, promovendo o diálogo jurídico transnacional, a circulação de ideias constitucionais e a consolidação de uma cultura regulatória orientada por direitos fundamentais.
O Observatório atua com base em uma perspectiva comparada e interdisciplinar, organizando sua produção intelectual em torno de cinco grandes eixos:
- Estudos normativos e jurisprudenciais sobre o GDPR e a LGPD;
- Mapeamento de tendências e riscos emergentes nas práticas de tratamento de dados;
- Monitoramento das autoridades de proteção de dados e políticas de enforcement;
- Disseminação qualificada de informações por meio de relatórios, artigos, podcasts e seminários;
- Apoio à formação de pesquisadores e profissionais especializados na área da proteção de dados.
Todos os conteúdos produzidos pelo Observatório serão disponibilizados em versão bilíngue (português e inglês), visando maximizar o alcance internacional, fomentar a cooperação acadêmica e influenciar a formulação de políticas públicas informadas, éticas e juridicamente fundamentadas.
• • •