Professor do PPGD da Unoesc contribui com a Reforma do Código Civil com foco em neurodireitos

O professor Doutor Vinícius Mozetič, docente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Unoesc e pesquisador na área de Direito Digital e Inteligência Artificial, contribuiu com sugestões técnicas para o anteprojeto de Reforma do Código Civil, lançado oficialmente no dia 1º de abril, pelo ex-presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

A contribuição do professor foi realizada por meio do Legal Grounds Institute (Instituto de Fundamentos Jurídicos, em tradução literal), reconhecido centro de estudos jurídicos voltado à inovação legislativa e coordenado pelo jurista Ricardo Campos. As propostas elaboradas foram incluídas no relatório final da comissão de juristas responsável pela redação do projeto e refletem os desafios contemporâneos impostos pela era digital, com destaque para a introdução dos neurodireitos como novos direitos civis fundamentais.

O artigo intitulado “Novos direitos para uma nova sociedade: a introdução dos neurodireitos na reforma do Código Civil” integra a publicação oficial da comissão e reforça a importância de garantir proteção jurídica à integridade mental dos indivíduos diante das tecnologias emergentes.

— Mais uma vez, enquanto Unoesc, reafirmamos o compromisso com a pesquisa aplicada e a produção científica com impacto direto na construção normativa do país — afirmou o professor Mozetič.