Mestrando do PPGA da Unoesc Chapecó conquista quarto lugar em concurso nacional de artigos científicos

Após a recente fusão dos cursos de mestrado profissional e doutorado acadêmico do Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA) da Unoesc Chapecó, ambos com conceito 5, uma recente conquista reafirma a qualidade do ensino na Unoesc. O mestrando Fernando Antonio Carvalho Marques conquistou o quarto lugar no “3º Concurso Nacional de Artigos Científicos”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com homenagem ao desembargador Milson de Souza Coutinho. O artigo premiado foi orientado pelo professor Cristhian Magnus De Marco e coorientado pelo professor Rógis Juarez Bernardy na temática “Limitações à responsabilização dos ordenadores de despesa perante os órgãos de controle”.

O trabalho de Fernando analisa criticamente os parâmetros legais e jurisprudenciais que delimitam a responsabilidade dos gestores públicos no ordenamento de despesas. A pesquisa examina princípios constitucionais fundamentais como boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, segregação de funções e presunção de inocência, além de investigar o impacto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sobre a atuação dos órgãos de controle.

Entre os principais resultados, o estudo identifica uma tendência de superação da responsabilidade objetiva, reforçada pela Nova Lei de Improbidade Administrativa, em direção a uma análise mais contextualizada da conduta do gestor público, considerando as circunstâncias concretas e as limitações materiais da administração. Segundo Fernando, participar do concurso foi uma honra e um desafio motivador.

— A oportunidade de submeter meu trabalho a uma avaliação rigorosa, em âmbito nacional, representou um importante exercício para desenvolver ainda mais a escrita acadêmica, servindo como preparação fundamental para a dissertação, que será apresentada ao final do mestrado no PGGA da Unoesc — salientou.

De acordo com o professor Rógis Juarez Bernardy, o artigo está vinculado à área temática do mestrado e representa uma oportunidade de contribuição científica aplicada aos profissionais vinculados ao judiciário brasileiro.

— O artigo teve a aprovação e o refinamento do professor Cristhiam Magnus De Marco, e eu ofereci todo o suporte na parte metodológica, discussão no alinhamento da sequência do artigo e revisão textual. É parte integrante da disciplina de Direito aplicado à Administração Pública, oferecido do Mestrado em Administração para a turma do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O prêmio é resultado da dedicação, disponibilidade de evolução na escrita, análise e compreensão de temas relevantes à sua prática profissional e emprego de métodos avançados em pesquisa — explica o professor.

Sobre o concurso

Nesta terceira edição, o concurso contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), responsável pelo recebimento e pela avaliação dos trabalhos. Os artigos foram distribuídos em sete áreas temáticas: Direito Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito, Administração Pública e Poder Judiciário; Direito Digital; Direito e Sustentabilidade; Direito e Economia; e Direito da Antidiscriminação e da Paridade de Gênero.

A cerimônia de premiação está prevista para março de 2026, em formato de seminário a ser realizado pela ESMAM, conforme estabelecido no Edital de abertura n. 90001/2025.

A conquista representa reconhecimento ao trabalho acadêmico desenvolvido na Unoesc e destaca a contribuição da Instituição para o debate do jurídico nacional sobre temas relevantes da administração pública brasileira.