Unoesc promove segundo encontro em defesa das comunitárias

A Unidade de Chapecó sediou, na última semana, o segundo encontro organizado pela Unoesc para discutir a situação das instituições comunitárias. Participaram do debate o reitor, Aristides Cimadon, o diretor geral da Unidade de Chapecó, professor Eliandro Gustavo Bortoluzzi, o deputado federal Pedro Uczai e o presidente do DCE Jhonat Anschau. O evento reuniu aproximadamente 400 pessoas.

Cimadon fez um resgate histórico da situação das instituições comunitárias, que hoje não são consideradas nem públicas, nem privadas. Ele observou que o marco prevê a regulamentação destas instituições e destacou a importância da participação dos estudantes nas discussões que envolvem o futuro do ensino superior.

– Nessas discussões é que nascem as novas lideranças – enfatizou o reitor.

O presidente do DCE, Jhonat Aschau, disse que vai levar a discussão a outras esferas do movimento estudantil e convidou os estudantes para que se mobilizem, inclusive indo para Brasília nos próximos dias, quando deve ser votada a Medida Provisória que diz respeito ao marco regulatório das comunitárias.

O vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e responsável pelas audiências públicas em defesa das comunitárias, deputado federal Pedro Uczai, reforçou a urgência de se pressionar os deputados e senadores em favor desse marco. De acordo com Uczai, hoje não existe pressão suficiente no Congresso para aprovar essa MP e que a mobilização dos estudantes é fundamental para a obtenção de uma resposta favorável.

Entenda o assunto

O marco legal das instituições comunitárias está tramitando na Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei (Projeto de Lei 7.639/10). A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Agora, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De forma paralela ao projeto de lei, o Governo Federal está cobrando das instituições de ensino comunitárias o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte de seus funcionários e professores. No entanto, ao decorrer dos anos esse imposto foi pago aos municípios aos quais as fundações mantenedoras destas instituições estão vinculadas, conforme prevê o Artigo 158 da Constituição Federal, motivo pelo qual as instituições tentam negociar o assunto com a União.

A negociação vem sendo liderada pelo Fórum Parlamentar Catarinense. Todos os deputados e senadores do Estado de Santa Catarina encaminharam um ofício ao Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com a intenção de encontrar uma forma de solução do problema. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados emenda de autoria do deputado Jorginho Mello a uma medida provisória que visa remir as instituições do sistema Acafe do imposto já pago aos municípios. Também foi sugerido, pelo deputado Pedro Uczai, que, tendo as instituições que pagarem o imposto novamente, esse valor seja revertido em bolsas de estudo.

Joaçaba

No dia 1º de junho, a Unoesc sediará um novo debate sobre o marco legal das instituições comunitárias e o IRRF. Desta vez será no Campus de Joaçaba, a partir das 19h30 no Auditório Jurídico.