Universidades Comunitárias tentarão reverter novas regras do Fies por meio de ação judicial

O reitor da Unoesc, professor Aristides Cimadon, esteve novamente em Brasília, na última quinta-feira (5), para negociar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir de agora, os estudantes ficam impossibilitados de renovar e realizar novos contratos do Fies em instituições de ensino superior que reajustaram a mensalidade acima de 6,41%. 

Reunido com o Ministério da Educação (MEC) e com o Fundo de Financiamento Estudantil (FNDE), o reitor informou que, novamente, não houve êxito na liberação deste bloqueio.  

— Numa primeira conversa que tivemos com o Ministério da Educação ficou estabelecido que deveríamos apresentar justificativas sobre o reajuste. Ficamos surpresos que ao chegar na reunião, a nota foi de que o FNDE não discutiria esta questão da trava, apenas assuntos técnicos — relata o reitor.

O Sistema Acafe, na qual está integrada a Unoesc, utiliza como critério de atualização dos valores das mensalidades a Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999), que leva em conta os custos reais de inflação, como energia elétrica, aumento de salários, e outros componentes, o que ultrapassa o índice oficial de inflação (6,41%).

Diante de mais uma tentativa sem sucesso, a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) ingressará judicialmente com ação própria, visando liberar o limitador de imposto sem causar prejuízo financeiro e acadêmico aos alunos.

— Até sexta-feira deveremos dar entrada nesta ação, e na semana que vem teremos um encaminhamento disso — falou o reitor.

A orientação por parte da Unoesc é que os mais de 1200 alunos já beneficiados pelo Fies, assim como os novos acadêmicos que desejam se inscrever, esperem o comunicado oficial até a próxima semana.

— Pedimos que os alunos aguardem de forma tranquila pois eles não serão prejudicados — finalizou.

Nota oficial da Acafe

A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) informa a comunidade acadêmica, que todas as tratativas de ordem administrativa com o MEC/FNDE para liberar a trava de 6,41% no SisFIES, que impede aos estudantes aditarem e contratarem o FIES no 1º semestre de 2015, foram, até o momento, infrutíferas.

Assim sendo, com vista a não gerar prejuízo acadêmico e financeiro aos estudantes e às Instituições Educacionais que integram o Sistema Acafe, decorrentes da restrição governamental, a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), da qual a Acafe é signatária, ingressará judicialmente com ação própria visando liberar o limitador imposto de 6,41 no SisFIES e buscando o desbloqueio do sistema para que os acadêmicos já beneficiados com o FIES continuem usufruindo deste programa, bem como para que os novos possam se inscrever.