Universidade e estudantes mobilizam deputados

A Unoesc – Campus de São Miguel do Oeste – realizou na última sexta-feira, dia 20 de novembro, um seminário envolvendo o vice-reitor de Campus, professor Vitor Carlos D’ Agostini, os deputados estaduais Pedro Uczai (PT), Padre Pedro Baldisseira (PT), que são da região de abrangência do campus, o secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando, o secretário de Educação de São Miguel do Oeste, Juarez da Silva, o presidente do DCE, Paulo, além de professores e acadêmicos. O objetivo foi debater o Projeto de Lei 458/2009, de autoria do deputado Darci de Matos e subscrito por outros 16 deputados, num total de 40.

O projeto de lei busca aumentar os percentuais que determinam a divisão dos recursos do Fundo Social para aquisição de vagas remanescentes nas universidades de Santa Catarina a partir de 2010. No entanto, esse projeto de lei abre precedentes para a criação de uma Emenda dessa lei, para rediscutir os valores repassados pelo Governo do Estado para as Instituições de Ensino Superior, que hoje é destinado no percentual de 90% para as Universidades comunitárias, como é o caso da Unoesc, e 10% para as instituições/faculdades privadas. O objetivo do seminário foi mobilizar e incentivar a comunidade acadêmica a lutar pela manutenção e ampliação de Bolsas de Estudo para as universidades comunitárias.

Conforme o vice-reitor Vitor Carlos D’Agostini, esse projeto aprovado há dois meses pela Assembleia Legislativa permitiu o repasse do Fundo Social para as instituições de Ensino Superior.  “A forma de divisão desses recursos é a mesma dos Artigos 170 e 171, ou seja, as universidades comunitárias, que não têm fins lucrativos, que não possuem um proprietário e possuem o maior número de alunos ficam com um percentual maior, e as faculdades particulares, aquelas que possuem um proprietário, ficam com o percentual menor”, comenta D’Agostini. Caso seja aprovada essa emenda beneficiando as instituições particulares, elas passarão a exigir recursos do Fundo Social de forma igualitária por número de estudantes, o que consequentemente diminuiria o recurso para as universidades comunitárias, o que mais tarde poderá respingar também sobre as Bolsas de Estudo dos Artigos 170 e 171, prejudicando a maioria dos estudantes catarinenses que estudam em entidades sem fins lucrativos.

O vice-reitor considera esses critérios desiguais, pois os recursos públicos devem ser repassados para instituições públicas e não para as empresas que tem como principal compromisso o lucro. “As universidades comunitárias têm um caráter público, elas não têm fins lucrativos, elas investem toda a arrecadação no Ensino Superior, além de que elas atendem um público maior, esse é o primeiro critério. Em relação a São Miguel do Oeste, nós temos aqui uma instituição de Ensino Superior Comunitária que, caso seja aprovada essa emenda, vai ser prejudicada. Por isso, o nosso interesse é mobilizar os deputados estaduais que representam a nossa região, os acadêmicos e a comunidade externa, com vistas a não permitir que o Extremo Oeste de Santa Catarina seja prejudicado nesse projeto”, destaca.

Segundo o deputado Pedro Uczai, idealizador do projeto do Artigo 170 e relator do projeto do Fundo Social, essa mobilização está sendo realizada em todas as universidades comunitárias de Santa Catarina.  “Ao longo da história, avançamos em muitas conquistadas, desde a do Artigo 170 e 171. E agora, com a aprovação dessa lei, houve também a reação das faculdades particulares e de uma parte dos deputados, que querem que sejam distribuídos diferentemente os recursos do fundo social desse último projeto de lei. Consequentemente, isso pode alterar, futuramente, o artigo 170. Enquanto os donos das faculdades compram fazendas, carros e prédios para uso particular, as universidades comunitárias investem todo o recurso arrecadado em sua própria infra-estrutura e corpo docente”, destaca.

Abaixo-assinado

No dia anterior da realização do seminário, os dirigentes do Diretório Central dos Estudantes – DCE e o Serviço de Apoio aos Estudantes – SAE – passaram nas salas de aula e coletaram aproximadamente duas mil assinaturas que farão parte de um abaixo-assinado contra essa emenda de lei. “Não podemos deixar precedentes. O ensino privado trabalha como mercadores da educação, daqui uns dias poderão se apossar para discutir os valores do Prouni e outras bolsas das universidades”, afirma o presidente do DCE, em São Miguel do Oeste, Paulo Ricardo Drumm.

É possível prever que com a Lei do Fundo Social mais de 300 alunos serão beneficiados na Unoesc. Já se a emenda desse projeto de lei for aprovada haverá uma redução de cerca de 20% das Bolsas de Estudo. “Se a gente não começar a mobilizar as universidades comunitárias, nós vamos ser derrotados, e quem perde com isto, vocês já sabem. O grande momento é este, de vigilância, de mobilização e de organização e ao mesmo tempo vamos fazer a nossa pressão”, enfatiza o deputado Padre Pedro Baldissera.

O secretário de Educação de São Miguel do Oeste, Juarez da Silva, firmou o compromisso de ajudar a Unoesc nessa luta. “Temos que manter não só aquilo que a gente tem, mas aumentar o processo de concessão de bolsas. O que nós vamos ver de evasão de acadêmicos nos próximos períodos é algo inaceitável se a emenda for aprovada. Enquanto que o mundo caminha para a inclusão, nós não podemos trabalhar na contra-história, essa reflexão precisa ser feita por todas as lideranças”, analisa o secretário.

Para o secretário do Desenvolvimento Regional – SDR – João Carlos Grando, muitas pessoas querem a oportunidade de ingressar no Ensino Superior e não encontram essa possibilidade, e com a aprovação dessa emenda a oportunidade será ainda menor. “Milhares de pessoas querem uma oportunidade e, muitas vezes, não encontram. É para eles que nós todos, acadêmicos, professores e universidade, temos que trabalhar, para oportunizar efetivamente que essas pessoas tenham uma condição de cursar o Ensino Superior”, conclui.