Seminário discutiu a obtenção de medicamentos pela via judicial

Cerca de 300 pessoas – entre advogados, juizes, promotores de justiça, estudantes de direito, médicos, gestores públicos e operadores de planos de saúde – participaram do seminário “Judicialização da Saúde: aspectos polêmicos na obtenção de medicamentos pela via judicial”, promovido pela unidade de Chapecó da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), na última sexta-feira, em parceria junto a Secretaria Municipal de Saúde, a Unimed Chapecó e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amosc (Cis/Amosc).
O evento permitiu uma reflexão sobre o papel assumido pelo Poder Judiciário na tentativa de suprir as carências da população, quanto ao papel destinado ao ente público sobre a distribuição de medicamentos.
Atuaram como expositores-debatedores o advogado da União e coordenador de assuntos judiciais do Ministério da Saúde Ciro Carvalho Miranda, a advogada, Luciana Franzen, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina Celso Dellagiustina, o juiz estadual titular da Vara de Fazenda Pública Selso de Oliveira e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de SC Ricardo Poli.
O debate foi dividido em dois blocos, sendo que no primeiro a pergunta tema, sobre a judicialização foi apresentada aos participantes pelo moderador e coordenador do evento, professor Walber Pinto Vieira Júnior, para dez minutos de preleção. No segundo bloco ocorreu propriamente o debate, com o moderador apresentando questões relacionadas às respectivas áreas dos debatedores.
O diretor geral da Unoesc Chapecó, professor Eliandro Gustavo Bortoluzzi, destacou a forte integração da universidade com a comunidade regional o que permite promover eventos de alto  nível para a discussão de temas da atualidade brasileira.
O termo “judicialização da saúde” surgiu após inúmeras decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário no intuito de atender as carências do cidadão comum, obrigando ao Poder Executivo a tarefa de fornecer medicamentos, ou a executar procedimentos médicos, cujos aportes financeiros, em determinados casos, alcançam, cifras astronômicas.
Constitucionalmente, o acesso à saúde é universal e igualitário, sendo um direito fundamental, cuja responsabilidade do Estado, em tese, não se limita apenas a assistência médico-hospitalar, vez que o conceito de saúde, conforme definição construída pela Organização Mundial da Saúde consiste num estado de completo bem-estar-físico, mental e social.
A problematização reside no fato de haver demanda pelos serviços de saúde superior a capacidade que o próprio Estado detém para acolher, o que gera insatisfações tanto individuais quanto coletivas, resultando nas diversas liminares concedidas pelo Poder Judiciário e criando verdadeiros embates pelo ente público para que tais medidas sejam derrubadas, sob a ótica de violação ao planejamento orçamentário prévio estipulado para aquela determinada região.

MARCOS A. BEDIN
Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP
Matrícula SJPSC 0172
MB Comunicação Empresarial/Organizacional