Seminário discute judicialização da saúde em Chapecó

Existem situações em que o Poder Judiciário é a única alternativa para garantir a vida e a saúde de pessoas com graves problemas médicos. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE e os aspectos polêmicos na obtenção de medicamentos pela via judicial, é o tema central do Seminário que a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), a Secretária Municipal de Saúde, a Unimed Chapecó e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amosc promovem nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, às 19h30, no auditório das Unoesc Chapecó. O seminário destina-se a estudantes de direito e acadêmicos de medicina, advogados, promotores, magistrados, gestores públicos e médicos.
O coordenador do evento, professor Walber Pinto Vieira Júnior, lembra que o termo “judicialização da saúde” está relacionado as inúmeras decisões judiciais que tem sido proferidas pelo Poder Judiciário no intuito de atender as carências do cidadão comum, obrigando ao Poder Executivo a tarefa de fornecer medicamentos, ou a executar procedimentos médicos, cujos aportes financeiros, em determinados casos, alcançam,  cifras astronômicas.
Constitucionalmente o acesso a saúde é universal e igualitário, sendo um direito fundamental, cuja responsabilidade do Estado, em tese, não se limita apenas a assistência médico-hospitalar, vez que o conceito de saúde, conforme definição construída pela Organização Mundial da Saúde consiste num estado de completo bem-estar-físico, mental e social.
A problematização reside no fato de haver demanda pelos serviços de saúde superior a capacidade que o próprio Estado detém para acolher, o que gera insatisfações tanto individuais quanto coletivas, resultando nas diversas liminares concedidas pelo Poder Judiciário e criando verdadeiros embates pelo ente público para que tais medidas sejam derrubadas, sob a óptica de violação ao planejamento orçamentário prévio estipulado para aquela determinada região.
Em contrapartida há a questão do interesse individual, especificamente quando observados os princípios basilares e presentes em nossa constituição federal, tais como o da dignidade da pessoa humana e o da vida que deverão prevalecer sob qualquer confrontação econômica, segundo a tese daqueles que defendem os interesses do cidadão no particular.
Inúmeras decisões judiciais vêm obrigando os entes governamentais a fornecerem determinados medicamentos, ou a executarem procedimentos médicos, cujos aportes financeiros para efetuar tais pagamentos chegam a alcançar cifras astronômicas, trazendo grande impacto econômico para a administração pública, que se vê obrigada a destinar recursos de determinados projetos também importantes para a sociedade e para o cumprimento daquela decisão judicial.

DEBATEDORES

O tema será debatido por quatro convidados: Ciro Carvalho Miranda (advogado da União, coordenador de assuntos judiciais do Ministério da Saúde, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora e mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público), Luciana Franzen (graduada em Direito e com especialização em ciências jurídicas pela Unoesc e em Direito Civil pela Faculdade Exponencial, atualmente é docente da Unoesc), Celso Dellagiustina (presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina) e Selso de Oliveira (juiz titular da Vara de Fazenda Pública, de Registros Públicos e Acidente do Trabalho da Comarca de Chapecó e juiz-presidente da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Chapecó) e Ricardo Poli (vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de SC).

MARCOS A. BEDIN
Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP
Matrícula SJPSC 0172
MB Comunicação Empresarial/Organizacional