Reunião no Palácio do Planalto aborda IRRF das IES da Acafe

Na última quarta-feira (26), o Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, participou de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar do problema do IRRF das instituições do Sistema Acafe. Também participaram Marcos Toscano, representante da ministra Ideli Salvati (que aparece à ponta da mesa na fotografia), os deputados Edinho Bez, presidente da bancada catarinense, Jorginho Mello, Carmen Zanoto, Pedro Ukzai e Ronaldo Benedetti, além do Procurador da Unesc, Michel Alisson da Silva. Estavam presentes, ainda, Alcides Volpato, representando o deputado Décio Lima, e o chefe de gabinete do deputado Espiridião Amin.

Segundo Cimadon, as instituições de ensino comunitárias, criadas pelo poder público como fundações, não acataram a proposta da União em pagar novamente o Imposto de Renda, já que o Artigo 158 I da Constituição Federal prevê que “pertencem aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”.

“No dia 9 de novembro, os reitores da Acafe, juntamente com os procuradores jurídicos dessas instituições e o Conselho Estadual da Educação, através de sua mesa Diretora presidida pelo professor Dr. Maurício Fernandes Pereira, farão reunião para tratar de estratégias para solução do problema e mobilização dos professores, estudantes, prefeitos, governador e deputados da bancada catarinense em Brasília”, conta o Reitor da Unoesc.

O problema

O Governo Federal está cobrando das instituições de ensino comunitárias o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte de seus funcionários e professores. No entanto, ao decorrer dos anos esse imposto foi pago aos municípios aos quais as fundações mantenedoras das instituições de ensino estão vinculadas, conforme prevê o artigo já citado da Constituição Federal. É em função disso que as instituições estão se mobilizando, isto é, para evitar que necessitem pagar novamente esses impostos, desta vez à União, o que causaria grandes problemas financeiros para as primeiras.