Repasse às universidades foi tema de encontro na Unoesc

Acadêmicos, direção da Unoesc de Videira, autoridades locais, regionais e estaduais estiveram debatendo na última sexta-feira, dia 20, o projeto de lei 458, do deputado estadual Darci de Mattos. A medida pretende alterar os percentuais de distribuição de recursos da Lei nº 14.876/09, conhecida como lei Jorginho Mello. O projeto retira parte da verba que seria destinada às Instituições Comunitárias ligadas à ACAFE, e repassa um percentual maior a outras instituições particulares.

O assunto gerou polêmica e a Unoesc promoveu encontros simultâneo em todos os seus campi, colhendo assinaturas dos estudantes beneficiados com bolsas de estudos, posicionando-se contrários à medida que causaria prejuízos aos acadêmicos matriculados nas universidades comunitárias.

O encontro contou com a presença do deputado Romildo Titon que recebeu de forma simbólica o documento com mais de 700 assinaturas, repudiando a iniciativa e pedindo aos deputados que não aprovem tal projeto. O manifesto foi entregue pelo vice-reitor de campus, Antonio Carlos de Souza, que reafirmou que as universidades comunitárias como a Unoesc, não visam ao lucro. Todo o dinheiro é usado para custear despesas e para investimentos na própria universidade. “Parte do seu dinheiro ainda volta em forma de bolsas de estudos através da lei da filantropia, diferente das particulares que têm um dono e o lucro é investido na bolsa de valores e outros capitais”, resumiu.

Outra preocupação, segundo o dirigente, é com relação ao artigo 170, que garante bolsas de estudos para milhares de alunos de todo o Estado. “Mesmo que o deputado Titon afirme que o projeto não mexe no artigo 170, precisamos estar vigilantes, porque abre brechas para alterações e por onde passa um boi, passa uma boiada. Se for aprovado, certamente no futuro, parte dessa verba vai para outros programas”, desabafou.

Já o deputado Romildo Titon procurou tranquilizar os acadêmicos afirmando que o projeto não terá votos suficientes para ser aprovado e mesmo que fosse, não iria mudar a lei que repassar recursos através do artigo 170. “São necessários 21 votos para aprovação. Respeito a posição do deputado autor do projeto, mas sou contra por entender que as universidades da Acafe vêm fazendo um papel comunitário fantástico e precisam continuar desta forma. Não há motivo para ser mudado”, concluiu

Entenda mais:

Hoje o Estado de Santa Catarina possui duas vertentes que repassam recursos para custear mensalidades do ensino superior, para alunos carentes . Uma delas é o artigo 170, da Constituição Estadual, que destina R$ 37 milhões anuais do orçamento para as universidades, sendo 90% para as instituições filiadas à Acafe e 10% para as particulares.

A segunda é a lei 14.876/2009 (Lei Jorginho Mello) que reserva 0.03% do fundo Social, cerca de 12 a 15 milhões de reais por ano, em que o governo usa esse recurso financeiro para comprar parte das vagas excedentes nas universidades, com o mesmo critério de distribuição: 90% para o sistema Acafe e 10% para as particulares.

Já o Projeto 458/2009, que está gerando a polêmica, prevê mudança no sistema de distribuição dos recursos da lei Jorginho Mello, reduzindo os percentuais para as universidades comunitárias e elevando o repasse para as particulares. Se isso acontecer, segundo o vice-reitor de campus, Antonio Carlos de Souza, para cada dois alunos beneficiados com bolsas de estudos, um perderá o benefício.

A preocupação foi manifestada publicamente pelos acadêmicos que pediram apoio ao parlamentar, no sentido de que esta proposta não seja aprovada. “A bolsa de estudos é a única possibilidade para muitos jovens cursarem o ensino superior. Sou pai de aluno que já foi acadêmico, sei bem o que isso representa para os mais carentes. Perder o benefício é ser obrigado a desistir do sonho de concluir a faculdade”, expressou João Danielevis.

Atualmente , mais de dois mil alunos, recebem algum tipo de bolsa de estudos na Unoesc de Videira.