Programa de Pós-graduação em Direito promove debate sobre LGPD e o Direito Fundamental à Privacidade

Na próxima sexta-feira (26/02) às 19h, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unoesc (PPGD), promoverá a Aula Inaugural: “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito Fundamental à Privacidade” que será conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal Militar e Membro do Conselho Nacional de Educação (Câmara de Ensino Superior), Doutor José Barroso Filho.

 Conforme o coordenador do curso de PPGD da Unoesc, professor Robison Tramontina, a aula inaugural tem como objetivo dar início formal às atividades do programa e destacar um assunto expressivo no âmbito jurídico e científico.

— A escolha do tema justifica-se pela atualidade e relevância de estudar as regras referentes à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Além disso, com a LGPD a preocupação com a privacidade aumenta muito. Sendo assim, a matéria que será apresentada e analisada é de suma importância — esclarece Tramontina.

A aula destina-se ao Corpo Docente e Discente do PPGD (Mestrado e Doutorado) e do Curso de Direito Unoesc/Chapecó. Para participar acesse o link no site da Unoesc.