Professor de Direito participa de Congresso Internacional em Poa

O professor do Curso de Direito, Julivan Augusto Negrini, da Unoesc – Campus de São Miguel do Oeste – participou nos dias 13 e 14 de maio do 1º Congresso Internacional de Direito Penal e Processo Penal, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC – de Porto Alegre, RS. O Congresso foi realizado no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Renomados profissionais da área do Direito Penal e Processual Penal ministraram palestras e debates, como: Fernando Capez, Raúl Cervini Sanches, Luis Fernando Niño, Ada Pellegrini Grinover, Maurício Kuehne, René Ariel Dotti, José Henrique Pierangeli e Raul Eugênio Zaffaroni. Segundo Negrini, esses profissionais expuseram temas de maneira brilhante.

Entre os assuntos debatidos estavam os princípios constitucionais do Direito Penal, para a efetivação de um Brasil democrático de direito. A realidade do sistema penitenciário brasileiro e as alternativas para a minimização da crise, as reformas trazidas pelo novo Código de Processo Penal e as dificuldades da culpabilidade no Direito Penal também foram abordadas na discussão. “A nossa sociedade atual quer punir, mas não conhece as regras para que a punição seja feita da maneira correta e justa. Com esses eventos, estabelecemos uma política de obediência à Constituição Federal e todo o julgamento justo dentro do Processo Penal”, acrescenta.

O professor relata que, além de propiciar um contato direto com grandes estudiosos da área Penal e Processual Penal, a participação aprimora conhecimentos e incentiva os acadêmicos a participar de eventos como este. “Fortalecendo-nos na luta pela superação dos movimentos repressistas e autoritários de nossa época e na busca pela formação de um estado ‘substancialmente democrático’, garantidor da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos”, destaca Negrini.