Instalada Unidade Judiciária Avançada no Campus de Joaçaba

Novo espaço abrigará, inicialmente, os serviços do Juizado Especial Cível

Ontem, Dia da Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Eduardo Souza Varella, esteve na Unoesc, Campus de Joaçaba, onde assinou um convênio com a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina para a instalação de uma Unidade Judiciária Avançada da comarca de Joaçaba no campus da universidade. A partir de 2010, a unidade localizada no prédio do curso de Direito abrigará os serviços do Juizado Especial Cível, que hoje são realizados no Fórum.

A instalação teve as presenças do Coordenador Estadual dos Juizados Especiais, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, e de outros desembargadores do Tribunal de Justiça; do presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello; do secretário de Desenvolvimento Regional, Jair Lorenzetti; do juiz de Direito Alexandre Dittrich Buhr, responsável pelo Juizado Especial Cível na comarca de Joaçaba, e demais juízes da comarca; do reitor da Unoesc, Aristides Cimadon; do diretor de Graduação Ricardo de Menezes; do coordenador do curso de Direito, Ricardo Nodari, e professores da universidade; do presidente da OAB Subseccional de Joaçaba, Ildo Portz, e de advogados e demais profissionais da área do Direito.

Conforme explica o coordenador do curso de Direito, a nova unidade avançada funcionará por meio de uma parceria entre a universidade e o Poder Judiciário. A Unoesc disponibilizou o espaço físico e o Tribunal de Justiça entrou com os equipamentos e mobílias necessários. A partir do início do próximo semestre, a Unoesc ainda colocará à disposição quatro professores, que atuarão como juízes leigos, e os estudantes, que dentro das atividades das disciplinas de Prática Jurídica atuarão como juízes conciliadores, nas audiências de conciliação, e até mesmo como juízes leigos, nas audiências de instrução, sendo que para isso passarão primeiro por um treinamento, previsto para o início do semestre. O TJSC, por sua vez, disponibilizará um profissional para atuar como secretário da unidade.

As atividades de alunos e professores integrarão o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unoesc Joaçaba. Este compreende também o Serviço de Atendimento Jurídico Comunitário (Sajuco) – em que os alunos matriculados a partir da 8ª fase do curso de Direito prestam serviços gratuitos à população carente das comarcas de Joaçaba e Herval d’Oeste, com a supervisão de um professor orientador – e atividades de revisão teórica e ensino simulado. Segundo o coordenador, todas essas atividades, incluindo a instalação do Juizado Especial, são importantes para que os alunos obtenham conhecimentos práticos.

“A unidade avançada será mais um espaço para os nossos estudantes obterem contato e experiência com a prática real do Direito”, reforçou Ricardo. Ele destaca ainda que também serão beneficiados com a instalação a universidade, que estará mais próxima da comunidade regional; o Poder Judiciário, que conseguirá abreviar o tempo de tramitação dos processos de maior complexidade, já que os de menor complexidade tramitarão na unidade avançada com o auxílio de alunos e professores de Direito; e a comunidade, que também se beneficiará pela brevidade na resolução de suas causas.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, o juiz de Direito Alexandre explicou como funcionará o Juizado Especial Cível, lembrando que todos os estudantes de Direito poderão ter contato com a prática da mediação e conciliação através desse organismo do Tribunal de Justiça. Isso, segundo ele, além da experiência lhes proporcionará uma nova visão sobre a atuação dentro do campo do Direito: a que busca primeiro a resolução pacífica dos litígios, evitando desgastes entre as partes e fazendo com que todas saiam mais satisfeitas.

O reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça pela instalação da unidade, lembrando que Varela foi uma das peças chaves na criação da Unoesc. Ele foi o primeiro diretor Geral da Fundação Universitária do Oeste Catarinense (Fuoc), que mais tarde deu origem à Funoesc. Agradeceu também ao deputado Jorginho Mello e ao secretário de Desenvolvimento Regional de Joaçaba pelo apoio dispensado em todas as ações que visam o crescimento da universidade, e ao juiz Alexandre, pela implantação do serviço na universidade.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que ao ver a grandiosidade da Unoesc nos dias atuais, sente-se feliz e recompensado por ter feito parte da sua história, especialmente dos passos que levaram à sua criação. Segundo ele, ao instalar a unidade avançada na Unoesc, outras duas unidades que foram instaladas em Treze Tílias e Água Doce, além do Posto de Conciliação na CDL Joaçaba, vê as últimas ações do seu mandato como presidente do TJ voltadas à região de Joaçaba, sua terra natal, o que o deixa ainda mais satisfeito.
 
Unidade instalada na Unoesc representa uma inovação em nível nacional

Presente na instalação, o Coordenador Estadual dos Juizados Especiais, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, destacou que a unidade judiciária instalada faz a Unoesc e o Poder Judiciário de Santa Catarina despontarem no cenário nacional, pela amplitude do projeto. Segundo ele, já existem outras unidades implantadas em universidades, mas esta será a primeira que abrigará todas as frentes de atendimento das chamadas pequenas causas.

Após a instalação do Juizado Especial Cível, pretende-se instalar na Unoesc os serviços de recuperação de crédito, de defesa do consumidor, de direito de vizinhança, de mediação familiar e de reparação de danos. Hoje, as unidades avançadas existentes compreendem uma ou algumas dessas áreas, mas nenhuma contempla todas, como se pretende fazer futuramente em Joaçaba.

Posto de Conciliação

Ontem à noite também foi instalado o Posto de Conciliação que funcionará na CDL Joaçaba. Nesse local, poderão ser resolvidas divergências entre pessoas e empresas sem o ingresso de ação judicial, apenas através de audiências conciliatórias. Só não poderão ser resolvidas nos postos de conciliação divergências que envolvam o Estado (municípios, estados ou país), assuntos criminais ou trabalhistas.

Nos postos de conciliação, os acordos são lavrados em um documento que tem validade jurídica. As audiências não exigem a presença de advogado, mas quem desejar pode ser acompanhado por esse profissional.