Ideli defende solução alternativa para problema do IRRF das ICES

Na última quinta-feira (17), o Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, participou de uma audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. A audiência ocorreu em Brasília e teve a participação de outros dirigentes das instituições de ensino que formam o Sistema Acafe em Santa Catarina, além do deputado Pedro Uczai.

O assunto da audiência foi o Imposto de Renda Retido na Fonte de funcionários e professores das chamadas Instituições Comunitárias de Ensino Superior, como é o caso das instituições da Acafe. Por se tratarem de fundações educacionais criadas por municípios, desde 1988 elas entendem que o IRRF deve ser pago aos municípios a que estão vinculadas, já que isso é previsto no artigo 158 da Constituição. No entanto, desde 1997 a Receita Federal entende que esses recursos são devidos à União e passou a notificar as instituições de ensino, que entendem que não podem pagar o imposto duas vezes.

De acordo com Cimadon, a ministra foi solícita e sensível ao problema que enfrentam as instituições catarinenses, que terão grandes problemas financeiros se precisarem pagar novamente o IRRF já destinado aos municípios durante anos, só que desta vez à União. “A ministra acenou com a possibilidade de encontrar caminhos alternativos para solucionar o problema e garantir às instituições condições de qualidade, já que prestaram e prestam relevantes serviços às suas comunidades”, relata o Reitor da Unoesc.

Ainda segundo Cimadon, os dirigentes das instituições de ensino presentes da audiência afirmaram que a solução do problema passa pela ajuda da ministra Ideli.