Diretoria da Acafe reúne-se para tratar dos processos de remissão da dívida das IES Comunitárias

Na tarde desta segunda-feira (15) ocorreu uma reunião da Diretoria da Acafe, na sede da Receita Federal, em Curitiba. O encontro teve como objetivo tratar dos processos de remissão da dívida das instituições do Sistema Acafe.

Estiveram reunidos o presidente e vice da Acafe, Aristides Cimadon e Sebastião Salésio Herdt, o secretário executivo Paulo Ivo, o assessor Adriano Rodrigues e o representante da Câmara Jurídica da Acafe, Osmar De Marco. O deputado federal Pedro Uczai também acompanhou o grupo nesta reunião.

As instituições comunitárias de ensino superior, por serem mantidas por fundações criadas pelo poder público municipal, pagavam o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos seus municípios. Porém, a partir de 1996, a União passou a entender que o IRRF era devido à Receita Federal e não aos municípios, o que gerou uma dívida milionária perante a União.

Para solucionar o problema, a Acafe apresentou um projeto de lei que prevê a remissão da dívida e a anistia das multas para as instituições que comprovarem o pagamento do imposto aos cofres de seus municípios ou estado.