Deputada Luciane Carminatti apoia PL das IES comunitárias

Nesta semana, a deputada estadual Luciane Carminatti enviou à Presidência da Assembleia Legislativa um requerimento para que fosse feito o encaminhamento de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 7639/2010. Os destinatários da moção, apontados no pedido da deputada, são a presidência da Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação e Cultura da mesma casa e o Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.

O projeto de lei mencionado dispõe sobre a “definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES)” e foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara nesta quarta-feira.

O pedido feito pela deputada Carminatti observa que as universidades comunitárias, como a Unoesc e as demais do Sistema Acafe, colaboram há décadas para o desenvolvimento da educação superior em Santa Catarina, são responsáveis pelas maioria das matrículas no ensino superior no Estado e desenvolvem pesquisa e extensão. Também lembra que essas instituições, diferentes das que são privadas, não distribuem lucros entre seus dirigentes.