Curso de Psicologia e CRP debatem a redução da maioridade penal

Os cursos de Psicologia da Unoesc Pinhalzinho e São Miguel do Oeste promoveram, dias 13 e 14, o debate sobre a maioridade penal.Durante a atividade, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-SC) exibiu o documentário “Redução é a Chibata: uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil”. O debate contou com a presença dos conselheiros do CRP-SC, Simone Vieira de Souza, Gabriela Rabello e Ematuir Teles de Souza.

Segundo a conselheira do CRP-SC, Gabriela Rabello, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que quer reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, tramita no Congresso Nacional desde 2012. Ela destaca que todos os cidadãos têm o dever de cuidar da infância e da juventude.

— Punir nunca é o ideal, ainda mais quando se trata de levar crianças e adolescentes para um ambiente prisional. O Estado está em débito com nossos adolescentes, quando não garante o que está preconizado na Constituição Federal (CF) — destaca Gabriela.

A coordenadora do curso de Psicologia de São Miguel do Oeste, professora Lisandra Antunes de Oliveira, afirma que, o momento, exige um acompanhamento nas áreas, em que os direitos estão sendo violados.

— Nós, como psicólogos, somos profissionais que garantimos direitos à população e não podemos permitir a violação deles — salienta a professora.

Para o coordenador do curso de Pinhalzinho, professor Álvaro Cielo Mahl, quando as condições para a garantia de direitos não são asseguradas, a desigualdade aumenta. Com o aumento da desigualdade, os seres humanos podem ficar suscetíveis a processos de vulnerabilização e a práticas excludentes.

— Nesse sentido,  além de proporcionar uma compreensão dos processos de subjetivação — que considera os elementos históricos e culturais de uma sociedade capitalista, produtora de desigualdades sociais — a psicologia  possui o compromisso de propor  e produzir transformações sociais significativas, por meio de suas práticas e ações — ressalta Mahl.

O acadêmico Abel Petter argumenta que a redução da idade não é um fator de prevenção e sim um retrocesso nos direitos adquiridos.

— Para se ter uma efetivação nos resultados das penas, é importante que as leis direcionadas para estes jovens infratores sejam executadas com garantia. Acredito que, enquanto essas políticas de prevenção não sejam efetuadas, não podemos ‘encontrar’ uma solução mascarando a outra — conclui o acadêmico.

Roda de Conversa Itinerante do CRP

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-SC) também promoveu a Roda de Conversa Itinerante na Unoesc São Miguel do Oeste e Pinhalzinho. Segundo a conselheira Simone Vieira de Souza, a atividade tem o objetivo de fazer com que a psicologia seja construída com a participação de todos os psicólogos que atuam no Estado.

Durante a Roda de Conversa Itinerante, os psicólogos abordaram assuntos como: a realidade profissional e as demandas da região, ato médico, resoluções do CRP, entre outros assuntos referentes à profissão.

— Esta é a primeira vez que o CRP desenvolve a ação na região Extremo-oeste catarinense — observa a professora Lisandra, que também é conselheira do CRP-SC.