Curso de Direito debate sobre a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal foi tema de debate, este mês, durante a 9ª Semana Acadêmica do curso de Direito da Unoesc Pinhalzinho. O debate contou com a participação do representante do Ministério Público, Marcos Brandalise, do representante do Poder Judiciário, Wagner Boing, do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo de Oliveira, da psicóloga e professora Lisandra Antunes de Oliveira e da professora do curso de Direito, Alexandra Périco. 

Segundo o coordenador do curso, professor Peterson Schaedler, a Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a redução da maioridade penal para alguns crimes. O texto será discutido pelo Senado Federal. Peterson salienta que o tema gera polêmica entre legisladores, juristas e a população.

— O desejo de redução da maioridade penal é resultado da insatisfação da sociedade brasileira com os índices de criminalidade no Brasil. Os argumentos contrários à redução são de que não irá diminuir a criminalidade, mas apenas colocar jovens dentro do sistema penitenciário. Segundo estudiosos, precisamos dar efetividade ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como investir mais e eficazmente em educação — destaca Peterson.

Semana Acadêmica

Cerca de 200 acadêmicos, professores e profissionais da área do Direito participaram da 9ª Semana Acadêmica de Direito da Unoesc Pinhalzinho. Durante o evento, o professor Everton Rosa também abordou sobre os Aspectos inovadores do Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir de março de 2016.    

Outro tema abordado foi As Cortes de Drogas do ponto de vista da Therapeutic Jurisprudence, com o professor Daniel Fenterseifer. A palestra sobre desenvolvimento sustentável foi ministrada pelo professor Cristhian de Marco. A Semana Acadêmica encerrou com a palestra do professor PHD, Carlos Strapasson, sobre os direitos sociais, após 1988.

Para o professor Peterson, as discussões jurídicas são imprescindíveis para a compreensão e projeção do Direito, mediante uma sociedade, na qual o Direito tem o papel fundamental de conciliar conflitos.