DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: TEORIAS DO DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Líderes: Dr. Rogério Luiz Nery da Silva
O GEP tem como objetivo prioritário estudar e pesquisar temas pertencentes ao âmbito da efetividade do Direitos Fundamentais, que estejam interligados com os desafios eficaciais dos Direitos Sociais e do Desenvolvimento Sustentável. Assim, o GEP pesquisará teorias do direito e políticas públicas que sejam capazes de fornecer mecanismos de efetivação desses Direitos. Como objetivos específicos, relacionamos o seguinte: realizar pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e aplicada; integrar a Universidade e a Comunidade, por meio da oferta de cursos de capacitação, orientações jurídicas, elaboração de projetos de lei e minutas de ações para a defesa e promoção de direitos de cidadania; estudar e pesquisar as construções filosóficas, legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias dos direitos sociais em espécie, dentre outros objetivos específicos que dizem respeito ao direito internacional e novas tecnologias.
Linha 1. Políticas Públicas, Vulnerabilidades e Direitos Sociais
Líder: Prof. Dr. Rogério Nery (e-mail:dr.rogerionery@gmail.com)
A linha de pesquisa investiga as formas ação governamentais ou não governamentais de concretização dos direitos fundamentais, dividindo-se em dois aportes principais: um focando a fundamentalidade dos direitos materiais sociais em si, outro focando a efetiva proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
GENTE – GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SEGURANÇA SOCIAL, TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO
Líderes: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon e Prof. Dra. Regina Stela Côrrea Vieira
O Grupo de Estudos e Pesquisa “Segurança Social, Trabalho Decente e Desenvolvimento” tem como enfoque prioritário os temas de segurança social, incluindo saúde, assistência social e previdência social, e as questões sociais e jurídicas relativas às relações de trabalho. Dedica-se à pesquisa básica, à pesquisa aplicada e a desenvolvimentos experimentais nessas temáticas. Todas as reflexões e atividades desenvolvidas são orientadas pela problemática da efetivação de direitos e pelo sistema de valores da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, sempre ancoradas nos direitos humanos, direitos constitucionais fundamentais, democracia e liberdade. Desenvolve linhas e projetos para compreender e resolver problemas conceituais e práticos que se apresentam na teoria jurídica desses direitos fundamentais sociais, bem como nas práticas de judicialização, de implementação de políticas públicas e de cumprimento dessas garantias nas relações sociais e econômicas, individual e coletivamente consideradas.
Linha 1 – Teoria Constitucional e Segurança Social
Líder: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon (e-mail: strapazzon.carlos.luiz@gmail.com)
Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados ao desenvolvimento conceitual da teoria constitucional da Segurança Social. Estuda o âmbito de proteção do direito humano à segurança social a partir da pesquisa do direito constitucional comparado, do sistema internacional de direitos humanos e da agenda do desenvolvimento humano e do desenvolvimento social sustentável. A pesquisa orienta-se para superar a defasagem conceitual da linguagem básica adotada pela jurisprudência, doutrina e da legislação da seguridade social no Brasil, particularmente em relação a categorias centrais, como bem estar, dignidade, livre desenvolvimento da pessoa, pobreza multidimensional, desigualdade, proteção social, direitos sociais, benefícios, assistência social, previdência social, seguro social e saúde.
Linha 2 – Segurança Social e Desenvolvimento Sustentável
Líder: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon (e-mail: strapazzon.carlos.luiz@gmail.com)
Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados ao acompanhamento de políticas públicas de segurança social. A pesquisa orienta-se por estudos empíricos que envolvem o planejamento, o funcionamento de agências e institutos, as finanças públicas, os gastos públicos, a prestação de contas, projetos de lei e a regulação infraconstitucional, programas de inovação tecnológica e de fomento ao desenvolvimento da segurança social, com especial atenção aos seus impactos na qualidade do desempenho do SUS (Sistema Único de Saúde) e dos Sistema Complementar de Saúde; do sistema de Seguro Social (INSS, Providência Complementar e Regimes Próprios de Servidores Públicos) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Linha 3 – Trabalho Decente, Interseccionalidade e Epistemologias
Líder: Prof. Dra. Regina Stela Côrrea Vieira (e-mail: regina.vieira@unoesc.edu.br)
Esta linha dedica-se a desenvolver projetos direcionados à reflexão e proposição de novos olhares e novas epistemologias para o Direito do Trabalho, colocando em diálogo, destacadamente, perspectivas de gênero, sexualidade, raça, classe, habilidade e debates pós e decoloniais. O objetivo é colocar em diálogo diferentes perspectivas do direito fundamental ao trabalho, ancorado na noção de trabalho decente, reunindo pesquisas teóricas e empíricas que envolvam debates sobre divisão social e sexual do trabalho, trabalho de cuidado e políticas públicas voltadas a amparar responsabilidades familiares, relações de trabalho no Norte e no Sul global, igualdade e opressões no mercado de trabalho, organização de trabalhadoras e trabalhadores e saúde e segurança do trabalho.
Linha 4 – Planejamento, orçamento e avaliação das políticas públicas estruturantes da ordem social no Brasil
Líder: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon (e-mail: strapazzon.carlos.luiz@gmail.com)
Objetivo de pesquisar, com estudos empíricos, assimetrias e similaridades no regime jurídico de formulação, financiamento, organização e execução presencial e digital das políticas públicas de previdência social, assistência social, saúde e comparar com demais políticas estruturantes da ordem social, particularmente educação e moradia. Identificar principais óbices na formação de Sistemas Nacionais de Segurança Social a partir da análise comparada de os sistemas nacionais
DESENVOLVIMENTO LOCAL E CIDADANIA PARTICIPATIVA
Líderes: Prof. Dr. Cristhian Magnus De Marco e Prof. Dr. Paulo Junior Trindade dos Santos
O GEP tem como objetivo prioritário estudar e pesquisar temas pertencentes ao âmbito da efetividade do Direitos Fundamentais, que estejam interligados com os desafios materiais e processuais do Desenvolvimento Local para o exercício da Cidadania, notadamente no âmbito dos assuntos relacionados com o Direito Humano e Fundamental à Moradia Adequada. Como objetivos específicos, relacionamos o seguinte: realizar pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e aplicada; integrar a Universidade e a Comunidade, por meio da oferta de cursos de capacitação, orientações jurídicas, elaboração de projetos de lei e minutas de ações para a defesa e promoção de direitos de cidadania; estudar e pesquisar as construções filosóficas, legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias dos Direitos Humanos e Fundamentais, notadamente sobre o direito à moradia adequada e o plexo de direitos vinculados à sua realização. As linhas de pesquisa em que o grupo pretende atuar: estudar e pesquisar o direito internacional (documentos da ONU, OIT, OMC e demais organizações internacionais em que o Brasil tome parte, suas agências internacionais e suas conferências, as decisões das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais) e constituições de outros países por meio das ferramentas metodológicas do direito comparado; analisar os fenômenos (tais como: inovações tecnológicas, em especial energia e comunicação, mudanças climáticas) que têm transformado a sociedade e, notadamente, a vida nas cidades contemporâneas; examinar teorias processuais adequadas para a tutela do Direito à Moradia Adequada e demais direitos relacionados.
Linha 1. Direito Fundamental à Cidade Sustentável
Líder: Prof. Dr. Cristhian Magnus De Marco (e-mail: cristhian.demarco@unoesc.edu.br)
Esta linha tem por objetivo investigar a temática dos Direito à Cidade Sustentável. Alguns recortes temáticos serão prioritários: a) estudo de teorias do Direito ao Desenvolvimento, bem como dos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ante a urgência da necessidade de instrumentos normativos voltados à sustentabilidade em suas múltiplas dimensões; b) dogmática renovada dos direitos humanos e fundamentais à moradia, mobilidade, novas tecnologias e ambiente saudável.
Linha 2. Democracia e participação como tutelas de eficácia dos direitos sociais e civis
Líder: Prof. Dr. Paulo Junior Trindade dos Santos (e-mail: pjtrindades@hotmail.com)
A presente linha de pesquisa tem por objetivo investigar a proteção da sociedade e o reconhecimento de direitos sociais e civis constitucionalmente protegidos frente a via processual, sendo esta via oportunizadora de uma democracia participativa.
DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS
TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JUSTIÇA
Líderes: Prof. Dr. Wilson Steinmetz e Robison Tramontina
O grupo de pesquisa Teorias dos Direitos Fundamentais e da Justiça desenvolve pesquisa básica – analítico-conceitual, sistemática e reflexiva – sobre temas, problemas, teorias e esquemas interpretativo-argumentativos no âmbito dos direitos fundamentais e das conexões desses direitos com questões filosófico-jurídicas da justiça, tanto em uma perspectiva descritiva como em uma perspectiva normativa.
Linha 1 – Teorias da Justiça, Direitos humanos e Direitos fundamentais
Líder: Robison Tramontina (e-mail: robison.tramontina@unoesc.edu.br)
Esta linha desenvolve projetos direcionados à reflexão sobre a relação entre as Teorias da Justiça, direitos humanos e direitos fundamentais. Pergunta e tenta responder, conceitualmente, pelos fundamentos teóricos-filosóficos adequados para sustentar uma visão razoável de Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Centra seus estudos especificamente nas teorias contemporâneas liberais da justiça, suas interlocuções críticas e seus desdobramentos teóricos e práticos.
Linha 2 – Justiça distributiva, bem-estar e as desigualdades
Líder: Prof. Dr. Robison Tramontina (e-mail: robison.tramontina@unoesc.edu.br)
Esta linha dedica-se a desenvolver projetos direcionados à reflexão sobre a relação entre justiça distributiva, bem-estar e desigualdades socioeconômicas. Procura responder, conceitual e praticamente, como uma determinada compreensão teórica e prática da justiça distributiva está associada com o tema do bem-estar e das desigualdades socioeconômicas. Concentra suas investigações na justificação e análise das teorias da Justiça distributiva, seus impactos nas políticas públicas nacionais e impactos no bem-estar (qualidade de vida) e na diminuição das desigualdades socioeconômicas.
Linha 3 – Teoria e Dogmática dos Direitos Fundamentais
Líder: Prof. Dr. Wilson Steinmetz (e-mail: wilson.steinmetz@gmail.com)
A linha de pesquisa compreende projetos de pesquisa que tenham por objeto conceitos, problemas e teorias interpretativas contemporâneos no campo da teoria e da dogmática dos direitos fundamentais. O objetivo é desenvolver estudos analíticos, normativos e empíricos sobre os direitos fundamentais nos planos teórico e praxeológico. Escolhe como referência normativa preferencial o sistema constitucional brasileiro.
INTERCULTURALIDADE E INTERSUBJETIVIDADE: GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RAÇA E ETNIA
Líderes: Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas e Profa. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz
O GEP tem como proposta de pesquisa o estudo das violências estruturais e simbólicas que permeiam as trajetórias dos segmentos sociais excluídos, quer em razão de gênero, orientação sexual, raça, etnia. Essas violências promovem exclusão social, afetam profundamente a construção das intersubjetividades e repercutem na eficácia do Direito Fundamental ao Próprio Corpo para além de inviabilizar a construção do Direito à Identidade pessoal de forma autônoma. Nesse sentido, nos propomos à reconfiguração do Direito ao próprio Corpo, sob a ótica de uma Autonomia Decisória, buscando uma interface com a psicanálise, na linha 1. Na linha 2, abordaremos a Cidadania e os Direitos Humanos através das perspectivas Decoloniais e da Interculturalidade, sob o enfoque do Colonialismo; Colonialidade do Poder e do Saber x Cultura Jurídica; Descolonização Jurídica e Insurgência(s) do Sul.
Linha 1 – O livre desenvolvimento da personalidade: identidade de gênero e inclusão social
Líder: Prof. Dra. Riva Sobrado de Freitas (e-mail: rivafreit@gmail.com)
O direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade pressupõe o direito à construção da identidade pessoal de forma autônoma e propõe a retomada do direito à Autonomia Privada em bases distintas às do Liberalismo Clássico, enquanto direito de estar só em sua singularidade, com vistas à construção do direito à Autonomia Privada Decisória: direito ao Próprio Corpo (nos aspectos: físico, mental, etc.) e Direito à Informação, necessários à escolha pessoal.
Linha 2 – Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais
Líder: Prof. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz (e-mail: t.wencze@terra.com.br)
Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados a reflexão sobre Cidadania e Gênero; Direitos Humanos desde a América Latina; Colonialismo, Colonialidade do Pode e do saber x Cultura Jurídica; Descolonização Jurídica e Insurgência(s) do Sul; Povos Indígenas em perspectivas decoloniais e Interculturalidade.
BIOTEC – BIOÉTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Líderes: Profa. Dra. Janaina Reckziegel
O Grupo de Estudo e Pesquisa “BIOTEC: Direitos Fundamentais e Bioética”, objetiva pesquisar, estudar e publicar, prioritariamente os temas e problemas que compreendem a interpretação e aplicação de Direitos Fundamentais, da Dignidade Humana, e da Bioética (Biodireito), referente a temas que envolvem à vida e a saúde, a integridade física, a morte digna, e outras questões que envolvem o direito de morrer, personalidade, questões familiares e de planejamento familiar, liberdade científica, autodeterminação, no contexto do desenvolvimento de novas tecnologias, e biotecnologias, no âmbito jurídico, ético e científico. Todas as pesquisas e demais atividades buscam a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais, com realização de pesquisa analítica, bibliográfica, legislativa, jurisprudencial, decisões administrativas, estudos de casos e empírica.
Linha 1: Bioética: Direitos Fundamentais, Vida, Saúde, Novas Tecnologias e Dignidade Humana
Líder: Profa. Dra. Janaina Reckziegel (e-mail:janaina.reck@gmail.com)
A linha de pesquisa “Bioética: Direitos Fundamentais, Vida, Saúde, Novas Tecnologias e Dignidade Humana”, desenvolve projetos voltados a estudar, pesquisas e publicar prioritariamente temáticas que envolvam os Direitos Fundamentais, Dignidade Humana, Bioética (Biodireito) em relação aos direitos à vida e saúde, integridade física, aborto, morte digna, e outras questões que envolvem o direito de morrer, nascituros, novas tecnologias, liberdade científica, biotecnologias, pandemias, direito sanitário, questões familiares e de planejamento familiar, maternidade e paternidade, reprodução humana assistida e suas novas técnicas, gestação de substituição, personalidade, transfusão de sangue, AIDS, transplante de órgãos e tecidos humanos, idosos, questões post mortem, consentimento livre e esclarecido, experiências científicas em seres humanos, engenharia genética, genoma humano, Comitês de Ética, relações, tratamentos, responsabilidade e direitos entre médico-paciente, autonomia da vontade e autonomia privada.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO DA FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
Líder: Prof. Dr. Vinicius Almada Mozetic
Os estudos aprofundados sobre DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO DA FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO traduzem novos desafios à lei e a sociedade contemporânea, e devem ser abordadas pela ciência jurídica e, próprias da academia. Desta forma, poder criar um ambiente de pesquisa interdisciplinar (…) um diálogo de revisão de literaturas e amplo compartilhamento de informações legislativas e jurisprudenciais, de metodologias de pesquisa e de interesses investigativos convergentes, bem como a aproximação entre pesquisadores doutores, mestrandos, doutorandos, estudantes graduação e a sociedade.
Linha 1 – Dignidade da pessoa humana, família e sociedade contemporânea
Líder: Prof. Dr. Vinicius Almada Mozetic (vinicius.mozetic@unoesc.edu.br)
A sociedade é construída sobre mitos e crenças, bem como compreensão e interpretação racional. Nesse sentido, ao questionar a ordem colocada, elas não são elevadas ao nível necessário, porque se deparam diretamente com o sistema que rege a sociedade, que se estabiliza em certas ideias. Nesse panorama, os objetivos estão pautados em adquirir formação específica e apresentar resultados sobre o desenvolvimento humano e família na sociedade contemporânea, necessários para poder desenhar políticas públicas com perspectiva e fundamentadas nos direitos humanos fundamentais (…) realizar intervenções de defesa e proteção, ou formular ações de promoção dos direitos das famílias, e no desenvolvimento das crianças, adolescentes e idosos.
PROTEÇÃO DAS LIBERDADES NA SOCIEDADE DO CONTROLE
Líderes: Prof. Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro
O grupo pretende investigar as origens históricas e ocidentais da vigilância atual, sugerir questões éticas, assim como políticas, sobre sua expansão para apontar seus reflexos jurídicos. Reporta-se aos debates sobre o projeto pan-óptico da vigilância e dos inventos contemporâneos da globalização, os quais não deixam lugar para a ocultação. A linha argumentativa declina premissas para auxiliar a compreensão do que ocorre com o monitoramento, com o controle, com a observação, com a classificação, com a checagem e com a atenção sistemática do que se pode chamar de vigilância.
Privacidade e liberdade, formalizados como direitos humanos e direitos fundamentais, são os dois bens jurídicos dos mais reclamados quando se trata de vigilância. Quais são as respostas que o Poder Judiciário de Santa Catarina oferece quando há o conflito entre liberdade e privacidade versus vigilância? Esta será a aderência das demandas desta pesquisa com a região, contemplando, inclusive análises jurídicas que abordem os Municípios em que a Unoesc possui campus.
Linha 1. Liberdades e devido processo na sociedade punitiva
Líder: Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro (e-mail: matheusfelipedecastro@gmail.com)
Esta linha de pesquisa centra seus projetos nos discursos e as práticas penais contemporâneas, identificando formas materiais e processuais condicionadas pelo princípio inquisitivo, com a finalidade de propor reformas que aproximem o Sistema Penal de um sistema acusatório, garantista de direitos fundamentais, constitucionalizado e democrático.
Linha 2. Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Privacidade
Líder: Prof. Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz (e-mail: mar.cunhaecruz@gmail.com)
Esta linha de pesquisa desenvolve seus projetos com o objetivo geral de demonstrar que a articulação entre privacidade, vigilância e consumo na sociedade digital há de ser examinada tendo como fundamentos os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.