Portarias e Legislações

Portarias CBIO

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  Portaria_n°41_Revoga_119-Unoesc-R-2022_-_CIBIO

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  Instrução Normativa CIBio/01-13: Protocolo Operacional Padrão para Inspeção e Registro de EPC

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  Instrução Normativa CIBio/02-13:Avaliação pela CIBio de construção ou reforma de ambientes com manipulação de material biológico ou químico

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  Instrução Normativa CIBio/03-13: Fluxo e orientação sobre recolhimento dos comprovantes de imunização (vacinação) contra hepatite B, Tétano e Raiva.

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  Instrução Normativa CIBio/03-13: Anexos III e IV - Termos de responsabilidade e comprovação pessoal de imunização / de não entrega de comprovantes de imunização

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  Instrução Normativa CIBio/04-13: Fluxo e orientação sobre recolhimento do Termo de responsabilidade para uso de Laboratórios, Clínicas e Ambulatórios da Unoesc.

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  Portaria 149/UNOESC-R/2012: Estabelece normas gerais e procedimentos operacionais padrões de biossegurança

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  Anexo I - Classificação dos Laboratórios, clínicas e ambulatórios nos Níveis de Biossegurança (NB)

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  Anexo II: Normas e regras básicas para cada NB

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  Anexo III: Fluxograma de procedimentos em caso de acidentes

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  Anexo IV: Ficha de registro de acidente

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  Anexo V: Termo de Responsabilidade

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  Resolução 45/CONSUN/2011: Institui a Comissão Interna de Biossegurança da Unoesc

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Legislação

Toda a legislação vigente, formulários, processos e documentos relativos a biossegurança envolvendo OGM poderão ser encontrados através da página da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio,  http://ctnbio.mcti.gov.br/ também disponíveis no ‘Caderno de Biossegurança’ no link ‘Manuais de Biossegurança’ desta página.