A realização do Simpósio Nacional de Direito do Trabalho: Desafios e Perspectivas na Modernização das Relações Trabalhistas é de suma importância para o campo jurídico brasileiro, sobretudo considerando os desafios e transformações atuais que marcam o cenário trabalhista. Tais desafios são evidenciados nos temas propostos, que discutem questões cruciais no ambiente de trabalho, que têm sido objeto de amplos debates e estudos, mas que ainda necessitam de mais atenção e análise.
Primeiramente, é preciso discutir os limites e possibilidades da flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho, assunto que tem ganhado destaque após a reforma trabalhista ocorrida no Brasil com a Lei 13.467/2017 Entender como a jurisprudência do TST tem abordado essa questão é fundamental para a segurança jurídica e para garantir os direitos dos trabalhadores.
Em seguida, há uma necessidade urgente de abordar os aspectos polêmicos e precedentes do TST sobre terceirização e pejotização nas relações de trabalho. Ambos têm impactos significativos na forma como o trabalho é organizado e podem trazer consequências importantes para os direitos dos trabalhadores.
Além disso, o debate sobre a negociação coletiva no agronegócio apresenta um campo de discussão relevante para o desenvolvimento regional e para a garantia de condições justas de trabalho nesse setor. Nesse sentido, a promoção de um debate amplo e informado pode contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e justas. Por fim, a realização deste seminário não apenas proporcionará um espaço para debate e disseminação de conhecimento sobre essas questões complexas e relevantes, mas também contribuirá para a formação de profissionais do direito e de outras áreas correlatas, promovendo a educação continuada e a troca de experiências entre acadêmicos, profissionais e a sociedade em geral.
