Datas: 19, 21, 26 e 28 de outubro e 09,11,16 e 18 de novembro
Horário: 19h às 21h
Local: On-line
Objetivo: Apresentar subsídios que auxiliem os gestores públicos e profissionais envolvidos na elaboração de projetos urbanísticos e ambientais, planos diretores e programas específicos que visem o planejamento das cidades com ênfase na sustentabilidade.
O que vai ter no curso?
Aula 01 - Estatuto da Cidade e os requisitos legais para elaboração de Planos Diretores, incluindo pequenos Municípios.
Aula 02 - As dimensões da sustentabilidade ambiental, econômica, ética, jurídico-política, social, tecnológica e suas implicações no planejamento urbano.
Aula 03 - Audiências públicas e a participação popular na gestão democrática da cidade como forma de exercício da cidadania.
Aula 04 - Diálogo das fontes legislativas como diretrizes fundamentais para efetividade da Justiça territorial e ecológica.
Aula 05 - Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e as políticas públicas de regularização fundiária e habitação de interesse social.
Aula 06 - Novos parâmetros legais para o reordenamento urbanístico-ambiental das cidades com o advento da Lei da Reurb e da Súmula 613 do STJ.
Aula 07 - A importância da elaboração de planos e projetos sustentáveis como forma de combater a gentrificação urbana.
Aula 08 - Delimitação das Áreas de Preservação Permanente urbanas a partir do julgamento do Tema 1010 pelo STJ.
Palestrantes:
Karen Bissani - Advogada. Consultora em regularização fundiária. Doutoranda em Direito pela UFSC. Mestra em Direito pela Unochapecó.
Paulo Locatelli - Promotor de Justiça. Diretor e professor da Escola do MPSC. Mestre em direito ambiental pela UNIVALI/ IUACA de Alicante/ES.
