Curso de Extensão: Processo Administrativo Fiscal Federal

Datas: 29/02 e 07/03/2020

Horário: 08h às 12h - 13h às 17h

Certificado de 16 horas

Ministrante: Profº Antonio Cesar Trindade - Graduado em Direito. Pós graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. 

Ementário:

• Princípios informadores do contencioso administrativo.
• Impugnações e recursos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.
• Estrutura dos órgãos julgadores no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.
• Espécies de Processos: Constitutivo do Crédito Tributário. Restituição, Ressarcimento e Compensação. Perdimento de Bens.

Para quem é o curso: Acadêmicos e Bacharéis em Direito, Contabilidade, Economia e Administração, Advogados, Magistrados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Contadores, Administradores, Economistas, Auditores Fiscais e demais profissionais com formação na área de Ciências Sociais Aplicadas.