Curso de atualização jurídica 2023/1

A atualização jurídica é de suma importância para a formação acadêmica do estudante de Direito. Este curso, que terá como foco a legislação penal numa abordagem interdisciplinar, justifica-se pelo fato de que as matérias de Direito Penal e de Direito Processual Penal cada vez menos se restringem aos conteúdos normativos presentes nos respectivos Códigos. A eles são reiteradamente adicionados regramentos novos, provenientes da legislação especial. Diante disso, propõe-se a disciplina a capacitar o estudante para um estudo abrangente dessas novas temáticas de atuação do sistema punitivo brasileiro. Pretende-se revisar as leis penais especiais, com ênfase na reflexão e análise crítica dos dispositivos dispostos, focando nos variados institutos descritos nas mesmas, como crimes, penas, procedimentos e outros. O curso está subdividido por grupos de leis penais especiais, onde serão contempladas as respectivas leis penais, os temas contemporâneos transversais preponderantes, a proposta de interdisciplinaridade, normativas/casos de Direitos Humanos, provocações artísticas e articulação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU).

Objetivos

Geral: Compreender as particularidades de direito material e de direito adjetivo, presentes na legislação extravagante e fixar pontos de relação como as regras gerais constantes no Código Penal e no Código de Processo Penal, bem como os elos com os princípios constitucionais. Específicos: - Relacionar a legislação penal especial com temas contemporâneos transversais e preponderantes à formação jurídica. - Estudar a legislação penal especial numa abordagem interdisciplinar. - Relacionar a legislação penal especial com normativas/casos de Direitos Humanos. - Provocar reflexões artísticas a partir dos temas analisados. - Articular a conexão das temáticas analisadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.