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Diploma Digital: tire suas dúvidas

O que é um Diploma Digital?

O que é o Diploma Digital?

De acordo com a normatização do MEC, o Diploma Digital deverá obrigatoriamente ser emitido no formato Extensible Markup Language – XML, utilizando a assinatura eletrônica avançada no padrão XML Advanced Electronic Signature – XAdES, assinado segundo o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital – PBAD, e deve adotar uma política de assinatura que permita a guarda a longo prazo do documento. Ou seja, o Diploma Digital não perde a validade com o tempo.

O egresso da Unoesc terá o seu Diploma Digital (XML) e o Histórico Escolar disponíveis no Portal do Ensino, bem como a representação visual do Diploma Digital (RVDD – arquivo PDF) que poderá ser impressa pelo estudante. A versão impressa não tem validade jurídica, trata-se apenas de objeto decorativo. Por meio do QR Code no verso da RVDD, é possível consultar a validade do documento aqui.

Desde 10 de dezembro de 2019, as IES já podiam emitir e/ou registrar diplomas digitais de graduação no formato XML.

Na Unoesc, a partir de 18 de dezembro de 2021, respeitando o prazo determinado pelo MEC de que, a partir de 1.º de janeiro de 2022, todo o diploma de graduação no Brasil será digital.

Quem já tem diploma físico, e perder ou danificar o documento, também poderá ter seu Diploma Digital, mas será no formato de 2ª via, nos moldes da legislação vigente do Diploma Digital.

A Unoesc disponibiliza ao portador do diploma um ambiente virtual de acesso restrito para geração e download da representação visual e o acesso ao XML do Diploma Digital. Além disso, o acesso ao Portal de Ensino da Unoesc permanece, de modo que, sempre que necessário, poderá ser feito o download do documento.

Os diplomas físicos já emitidos continuam a ter a sua validade. A questão é que, a partir da expedição dos Diplomas Digitais no formato XML, o físico deixará de ser disponibilizado aos estudantes, a não ser nos que casos em que o estudante solicitar.

Apesar do Diploma Digital ser um XML, ele ainda sim terá uma Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) que, apesar de ela não ser o diploma, ela será sua interface para remeter, com o QR Code por exemplo, para onde estará no mundo digital o seu diploma, de forma rápida, prática e segura.

Qualquer documento assinado digitalmente, quando impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico.

A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica.

Os alunos poderão ter uma cópia impressa da Representação Visual Diploma Digital (RVDD) com as mesmas características do diploma físico adotado pela Unoesc. A RVDD, apesar de não ser o diploma, é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura.

Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

Nenhum dado sensível do aluno estará sendo exposto, apenas os que vinculam ao grau que lhe foi outorgado.

Sim. O Diploma Digital é regulado pelo MEC, que disponibiliza toda a regulamentação por meio do site https://portal.mec.gov.br/diplomadigital/.

Sim. O Certificado Digital funciona como identidade da pessoa física ou jurídica no meio virtual. Emitido por uma Autoridade Certificadora, ele assegura a validade jurídica de assinaturas digitais e outras transações eletrônicas, conforme a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001.

Essa MP permite o uso do Certificado Digital como garantia da autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos.

De acordo com a MP 2.200-2/2001, o uso do Certificado Digital é a garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos; portanto, não tendo a necessidade de reconhecer esse documento, pois ele já foi assinado com certificado digital.

Nossos diplomas são assinados com Certificado Digital padrão ICP-Brasil, você pode verificar a validade no site https://acad.unoesc.edu.br/academico/portal/modules/diploma/consultaPublicacaoDiploma.jspa.

Isso está acontecendo devido aos responsáveis pela certificação do diploma no Brasil (a ICP-Brasil) ainda não terem protocolado, junto à Adobe, a validação de suas assinaturas de maneira automática. Para não aparecer mais essa mensagem, é possível habilitar a sua assinatura digital, por meio do passo a passo a seguir. Clique na assinatura no corpo do documento e aparecerá a mensagem “Status de validação da assinatura”.

1º. Clique na opção “Propriedades de Assinatura”.

2º. Clique em “Mostrar Certificado do assinante”.

3º. Selecione a primeira cadeia (canto esquerdo) e clique na aba “Confiança”.

4º. Clique em “Adicionar certificados confiáveis”.

5º. Depois aparecerá a mensagem de Segurança do Acrobat, clique em “OK”.

6º. Selecione as opções mostradas na figura abaixo e clique em “OK”.

7º. Neste momento, aparecerá “Propriedades da assinatura” com um sinal de exclamação, clique no botão “Validar assinatura”.

8º. Aparecerá a imagem com sinal de correto e a assinatura estará válida.

Sim. No portal de Ensino da Unoesc, em Serviços online, o aluno poderá fazer a solicitação de impressão.

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