Doutorado em Direito

O objetivo do presente curso de Doutorado é tratar dos mecanismos de efetividade dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais sob a perspectiva legislativa, administrativa e judicial, no intento de verificar em que medida as atuais políticas e ferramentas voltadas para tal intento estão dando conta das demandas apresentadas por estes Direitos.