Unoesc cria Comissão de Ética no Uso de Animais

Ceua foi criada em dezembro de 2009, para fazer cumprir o que está determinado na Lei 11.794/08 e nas demais normas referentes ao uso de animais em ensino e pesquisas científicas

Nesta quarta-feira, o reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, nomeou os membros Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Unoesc. Conforme prevê a resolução que a rege, ela é composta por dois membros titulares e dois membros suplentes das áreas da Saúde, de Ciências Exatas e da Terra, e Humanas e Sociais; dois médicos veterinários; dois biólogos titulares e dois biólogos suplentes; além de um representante da sociedade protetora dos animais indicado pelo Instituto Ambiental Ecosul.

Essa comissão foi criada dezembro de 2009 para fazer cumprir o que está disposto na Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e nas demais normas relativas ao assunto, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

Entre suas atribuições estão a avaliação prévia de todos os procedimentos de ensino que demandem o uso de animais; a manutenção de cadastro de pesquisadores e de procedimentos realizados; a notificação de acidentes com animais; o desempenho de um papel consultivo e educativo em torno da ética na ciência; e a recepção de denúncias de abusos ou notificações de fatos que possam alterar o rumo das pesquisas.

“Além de atender à Legislação vigente no país, a Ceua busca, acima de tudo, garantir os preceitos éticos necessários para a boa evolução da ciência, garantindo o respeito pelo bem maior de qualquer ser, que é a vida, indistintamente, seja a vida do homem ou do animal, prevenindo a dor, o sofrimento e o desconforto, protegendo a sua dignidade em todos os aspectos”, afirma o presidente da Comissão, professor Jovani Antonio Steffani.

Os membros da Comissão estão listados na Portaria 30/Unoesc-R/2010,que pode ser acessada neste site (http://unoesc.edu.br{filedir_3}Portaria_30-Unoesc-R-2010-CEUA.pdf).

Comitê  de Ética em Pesquisas em Seres Humanos

Até a criação da Ceua, o uso de animais em ensino e pesquisas científicas era acompanhado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Unoesc e do Hospital Universitário Santa Terezinha (Cep). Essa comissão continua existindo, mas agora se dedicará apenas às pesquisas que envolvem seres humanos, direta ou indiretamente, conforme definido na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Além de pesquisas da área da saúde, essa comissão acompanha projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas, entre outros tipos de pesquisas realizadas por todos os cursos da Unoesc.

“O Cep avalia os projetos para garantir que o pesquisador tenha tomado as medidas necessárias para resguardar a identidade dos sujeitos da pesquisa, impedindo que a partir de seus resultados possam sofrer quaisquer danos. Enfim, o objetivo da análise é garantir os quatro preceitos éticos básicos aos sujeitos da pesquisa: respeito, justiça, beneficência e não-maleficência”, diz Jovani, que também preside esse comitê.

A portaria que nomeia os membros do Comitê também está disponível neste site (http://www.unoesc.edu.br/unoesc/pesquisa/comite-de-etica-em-pesquisa).

Treinamento

Na primeira quinzena de março, os novos integrantes da Ceua e do Cep participaram de um treinamento ministrado pelo presidente dos dois órgãos. Determinado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Concea, a capacitação é realizada anualmente para destacar os objetivos e atribuições dos dois órgãos, o papel dos relatores e os procedimentos de análise dos protocolos de pesquisa.