Unoesc, Aciav e Senac firmam parceria no programa Jovem Aprendiz

Através de parceria com o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e Associação Comercial Industrial e Agrícola (ACIAV) teve início na manhã de hoje, segunda-feira, 10, na Unoesc campus de Videira, as aulas do Programa Jovem Aprendiz.  São três  turmas com 30 alunos cada uma, os quais pelo período de um ano, todas as segundas e terças-feiras, estarão sendo capacitados para atuar no ramo comercial.

 Pela parceria, a  Unoesc campus de Videira cedeu o espaço físico para o desenvolvimento do conteúdo e atividades previstas no projeto, os quais são de responsabilidade do Senac, enquanto a Aciavm através de suas empresas associadas, cadastraram o público interessado.

 A regulamentação da Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida  como a Lei da  Aprendizagem, foi  concebida pelo Decreto nº 5.598/2005, o qual estabelece que empresas públicas e privadas de médio e grande porte devem ter em seus quadros de funcionários,  entre 5% e 15% de aprendizes. Dessa forma, garante-se a oferta regular de vagas de trabalho e oportunidades de formação profissional para os jovens e adolescentes.

Os jovens podem ser contratados como aprendizes por um período máximo de dois anos ou até completarem 24 anos. O contrato de aprendizagem é assinado diretamente pela empresa contratante ou pela ONG que, nesse caso, além do curso profissionalizante assume a condição de empregadora.

O contrato é registrado na Carteira de Trabalho e garante todos os direitos trabalhistas e previdenciários: 13º salário, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vale-transporte e férias (que devem sempre coincidir com o período de férias escolares para menores de dezoito anos).

Diversas empresas mantêm programas especiais de contratação de aprendizes.

Fonte: Lei 10.097