Seleção para bolsas da Lei 14876/09 será em fevereiro

Será realizado no final de fevereiro o processo seletivo para a escolha dos alunos que serão contemplados pelas bolsas de estudo criadas pela Lei 14876/09. Haverá pelo menos uma vaga em cada curso de graduação oferecido pela Unoesc, assim como nas demais universidades comunitárias de Santa Catarina, conforme previsto pela lei já citada.

A seleção será feita com base nas condições financeiras dos candidatos, de modo que a classificação se dará a partir do mais necessitado ou carente. Quando for aberto o processo de seleção serão divulgados os detalhes referentes à inscrição para concorrer às vagas abertas.

De acordo com a Lei 14876/09, as bolsas contemplarão os estudantes que têm renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 250,00. As demais exigências são semelhantes às feitas pelo Prouni e pelo Artigo 170.

“Estamos dando oportunidade àquelas pessoas que acham que não podem estudar para que elas tenham condições de ingressar na universidade”, diz o reitor da Unoesc, Aristides Cimadon. Segundo ele, até a abertura do processo seletivo, poderá ocorrer o aumento do limite de renda per capta dos candidatos, que pode ser estendido para até um salário mínimo.

Cerca de 7 mil estudantes serão beneficiados

A Lei Estadual 14876/09 foi sancionada no dia 15 de outubro do ano passado, pelo próprio autor, deputado Jorginho Mello, que nesse dia respondia como governador em exercício. Ela autoriza o Estado a destinar 0,3% do Fundo Social para aquisição de vagas remanescentes nos cursos superiores das universidades catarinenses.

O reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, auxiliou na elaboração do projeto de lei que lhe deu origem. Segundo ele, a previsão de investimento anual por parte do Estado vai de R$ 12 a R$ 15 milhões, o que beneficiará cerca de 7 mil estudantes.

Ainda no final do ano passado, foi apresentado na Assembleia um projeto de lei que prevê mudanças na distribuição desses recursos, o qual propunha que ao invés de as universidades públicas comunitárias ficarem com 90% das bolsas e as privadas 10%, a divisão fosse proporcional ao número de alunos desses dois tipos de instituições.

Tanto dirigentes, quanto professores, funcionários e alunos das instituições comunitárias se mobilizaram em todo o estado, solicitando a manutenção dos percentuais previstos na Lei. O entendimento dessas pessoas é de que enquanto as instituições comunitárias aplicam seus recursos na sua própria manutenção e crescimento e em projetos que visam o desenvolvimento comunitário regional, as privadas têm por objetivo a obtenção de lucro que, em última instância, beneficia os seus proprietários.

Com as mobilizações políticas e da comunidade universitária, as discussões acerca do projeto de lei foram adiadas. “Houve uma mobilização muito grande dos estudantes de universidades comunitárias de Santa Catarina e acredito que isso deve continuar, uma vez que o dinheiro é público e se é assim deve ser aplicado em instituições públicas, que é o caso das universidades comunitárias como a Unoesc, e não em instituições privadas, que têm finalidade lucrativa para seus donos”, afirma Cimadon.