Responsabilidade civil e criminal do médico é tema de palestra na Unoesc

Apresentar noções de responsabilidade civil e criminal do médico. Este foi o objetivo da palestra promovida nesta quarta-feira (8), no Auditório Jurídico da Unoesc, para os acadêmicos de Medicina. O evento, teve a organização do professor Júlio Tanaka, através da disciplina de Medicina Legal, com o apoio da coordenação do curso. Também participaram da palestra acadêmicos de Direito.   

Para debater o assunto, os doutores Fabrício Rossetti Gast, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Joaçaba, e Márcio Bragaglia, Juiz de Direito, foram os convidados. Estiveram presentes ainda, o professor Walter Rothbarth, coordenador do curso de Medicina e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Joaçaba, Athos Flavio Santiago Neves.

Conforme descreveu o doutor Márcio Bragaglia, debater sobre o assunto é de extrema relevância, já que o Direito e a Medicina estão vinculados desde as primeiras legislações que se tem notícia.

— No código de Hamurabi já se previa a responsabilidade do médico pelos erros que pode cometer durante a profissão — destacou.

O Juiz de Direito da Segunda Vara Cível abriu as discussões da noite. Exemplos práticos de processos que o médico pode responder, dicas de como deve funcionar a defesa, e como o juiz forma a sua convicção para condenar ou absolver o médico, foram alguns dos assuntos expostos. 

— O acadêmico de Medicina tem a parte específica de formação médica, e acaba não tendo uma parte jurídica. É importante conhecer, mesmo que de forma geral, a consequência jurídica dos atos médicos — disse. 

Já na área criminal, de responsabilidade do doutor Márcio Bragaglia, foram esclarecidos os principais crimes que um médico pode ser acusado, e, de que forma, deve se comportar para evitar o envolvimento em situações criminais. Outras questões, como por exemplo, as consequências em responder um processo criminal, e a forma que a prova é conduzida no processo, também foram debatidas.

— É bom que os acadêmicos já adotem, desde o início da carreira, uma conduta preventiva, que diz respeito a ter o conhecimento das formas de se comportar no processo, e como produzir a melhor prova em sua defesa, se houver — finalizou.