Reitores e estudantes debatem com deputados alteração no Artigo 170

Na última terça-feira (10), reitores do Sistema Acafe e estudantes estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com o intuito de debater se deve ou não haver as alterações nos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina. O tema vem sendo discutido pelo legislativo estadual e versa sobre a obrigatoriedade do Estado em destinar 5% do seu orçamento anual para a concessão de bolsas de estudo para alunos de universidades comunitárias (90%) e Universidades Privadas (10%).

A tema central é a partilha do benefício de forma paritária entre os dois modelos de Universidade e também a distribuição destas bolsas entre estudantes presenciais e da educação a distância. O encontro foi promovido pelo Gabinete da Deputada Estadual Luciane Carminatti, membro da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças da Alesc.

Fizeram parte da mesa de abertura os deputados Neodi Saretta (PT) e Luciane Carminatti (PT), que são ex-alunos de universidades comunitárias, o reitor da Univali, Mário César dos Santos, o presidente da União Catarinense de Estudantes (UCE), Yuri Becker dos Santos e o presidente da Associação Catarinense de Estudantes em Ensino a distância (EAD), Luciano Formighieri.

O reitor Mário César dos Santos, acredita que o ensino superior catarinense passa por um momento especialíssimo com a aprovação do PROIES (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) pela Presidente Dilma. O reitor fala em inclusão social através da educação e traz um novo ponto para o debate.

— O aluno presencial tem um custo muito maior que o estudante a distância. Tem o transporte, a alimentação, em muitos casos a moradia longe de casa. Estes alunos não podem ser tratados do mesmo jeito.

O presidente da Acafe e reitor da Unoesc Aristides Cimadon tem uma posição clara a respeito do rateio das bolsas.

— Não é possível que as instituições públicas que prestam um serviço comunitário sem igual na saúde, na pesquisa, na educação tenham retirado um recurso que é delas por direito — enfatiza Cimadon.

Estudantes

Segundo o presidente da União Catarinense de Estudantes (UCE), Yuri Becker, o ponto crucial do debate é o acesso ampliado ao ensino superior e o aumento dos recursos destinados à educação.

— Devemos lutar por mais recursos para a educação, e não ficarmos discutindo a partição do pouco que temos entre alunos presenciais e quem adere ao ensino a distância — salienta.
 
Para o representante dos Estudantes da educação a distância, Luciano Formighieri, o tratamento em relação a concessão de bolsas deveria ser o mesmo, independente da modalidade de ensino. No entanto, ele concorda que é preciso mais investimentos na Educação.

— Não queremos lutar contra os estudantes presenciais. Gostaríamos de mais recursos para que não precisássemos dividir o pouco que temos.

Após o debate, a deputada Luciane Carminatti determinou a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo as Comissões de Educação, de Finanças e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, juntamente com representante da Acafe, do Movimento Estudantil e da Secretaria de Estado de Educação para que se prossiga o debate dos principais pontos tirados do debate. A saber: a não abertura de mais bolsas oriundas do Fundo Social; a inclusão de pessoas com deficiência; a necessidade de um debate mais profundo sobre o EAD, incluindo o modelo adotado, o IES; aquisição de novos recursos e não a partilha dos recursos já existentes e a criação de fundos alternativos para a cessão de bolsas.