Reitor da Unoesc participa de audiências em Brasília

No início deste mês, o reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, participou de duas audiências em Brasília: uma com o secretário geral do Ministério da Fazenda, Otacílio Dantas Cartaxo, e técnicos da Receita Federal; outra com o ministro da Educação Fernando Haddad. Os dois encontros envolveram uma delegação de reitores e representantes do Estado e de instituições de ensino superior de Santa Catarina, deputados federais e senadores da bancada catarinense. A pauta era o Artigo 158 da Constituição Federal.

Conforme explica Cimadon, esse artigo afirma que pertence aos municípios o imposto da União sobre renda e proventos, incidente na fonte, de rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e manterem. Em função disso, a partir de 1988, quando a Constituição entrou em vigor, os municípios – que têm que aplicar pelo menos 3% do seu orçamento no Ensino Superior – criaram leis que destinam às fundações universitárias, criadas e em parte mantidas pelo poder público municipal, possam utilizar o Imposto de Renda retido na fonte de seus funcionários para aplicar em bolsas de estudo e infraestrutura, por exemplo.

Apesar disso, desde 1997, a Receita Federal passou a entender que esse imposto é devido à União, e não aos municípios ou estados, e passou a multar e exigir o ressarcimento dos valores destinados às instituições de ensino. A delegação catarinense buscava resolver essa situação, uma vez que trata-se de um problema para o Estado e municípios. “Há um empenho muito grande da bancada catarinense para o encaminhamento de uma solução rápida para essa situação”, diz Cimadon.

Tanto o ministro da Educação quanto os técnicos da Receita Federal se comprometeram em avaliar o caso e buscar uma solução para o impasse.

Participaram das discussões a senadora Ideli Salvatti, o senador Neuto de Conto e os deputados federais Cláudio Vignatti, que coordenou o pleito, Odacir Zonta, Celso Maldaner, João Matos e Jorge Boeira.