Projeto Acadêmico Conciliador deverá agilizar processos na justiça

Um convênio firmado em 2007 entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), unidade de Chapecó, possibilita que acadêmicos a partir do 7º semestre do curso de Direito, da instituição exerçam o cargo de Juiz conciliador nos Juizados Especiais.

Em Chapecó, no âmbito do Juizado Especial Criminal (JECrim) o projeto foi apresentado pelo Juiz titular da 3ª Vara Criminal, responsável pelo referido juizado, e professor da Unoesc, Silvio José Franco e pelo professor de direito constitucional e processual penal, Daniel Moita Zechlinski.

Zechlinski explica que a legislação que trata dos JECrim é a Lei n. 9.099/95, cuja competência é processar e julgar os crimes considerados de menor potencial ofensivo, assim considerados aqueles cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. “Duas características importantes desta legislação são composição civil dos danos experimentados pela vítima e imposição de penas alternativas a restrição da liberdade, tais como serviços à comunidade”, esclarece.
Essas possibilidades são tratadas numa audiência preliminar, conduzida por um Juiz Conciliador, o qual questiona as partes sobre a possibilidade de acordo ou mesmo da aplicação de pena alternativa. “É nesse ponto que é inserido o estudante de direito da Unoesc, na função de Juiz Conciliador para a realização da Audiência Preliminar do JECrim”, destaca Zechlinski.

De acordo com a Magistrada Lizandra Pinto de Souza, que responde temporariamente pela 3ª Vara Criminal, esta Vara conta com aproximadamente 6000 processos, e a demanda pelo JECrim vem aumentando constantemente. Ela destaca que a o projeto é interessante para o Poder Judiciário, pois contará com a colaboração qualificada de acadêmicos de direito para a redução da demanda no JECrim, e também é se trata de uma experiência extremamente salutar para o acadêmico que encontrará a aplicação prática para os conhecimentos adquiridos na graduação. A Juíza também elogiou a iniciativa, definindo o Juiz titular da 3ª Vara Criminal, Silvio José Franco, como um Juiz Gestor.

Para assumirem os cargos de Juízes Conciliadores, sete acadêmicos passaram por análise curricular e entrevista com o Juiz titular. A partir de agora eles receberão um treinamento de aproximadamente 2 semanas, acompanhando audiências realizadas por conciliadores mais experientes.
Zechlinski informa que o exercício da função de Conciliador conta pontos em determinados concursos públicos, e ainda, tempo de prática jurídica após a colação de grau para efeitos de ingresso nas carreiras da magistratura e Ministério Público, conforme disposição do Conselho Nacional da Magistratura (CNJ).