Professor Jorge Hoffmann fala sobre acessibilidade na 2ª Mostra Direito, Arte e Literatura

O direito à acessibilidade foi o tema da palestra de abertura do 2ª Mostra Direito, Arte e Literatura, no Auditório Afonso Dresch, na Unoesc Joaçaba, na segunda-feira (16) pelo professor e Promotor de Justiça, Jorge Eduardo Hoffmann a acadêmicos, advogados, policiais e profissionais da área. Acompanhado pelo professor Maurício Eing, Jorge expôs um histórico da legislação que versa sobre o tema, traçando comparativos e avanços ao longo dos anos.

– A Constituição, que rege toda a Legislação brasileira, não fala em acessibilidade, mas assuntos correlatos. Porém, em dezembro de 2006, a Assembleia Geral da Organização para as Nações Unidas (ONU) adotou resolução que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito à sua dignidade. O Brasil é signatário deste documento que mudou a forma de pensar e legislar sobre o assunto – explica o professor.

 Jorge lembra que, a longo prazo, todos nós seremos pessoas com deficiência, seja pela condição de idosos, seja por outra condição que a vida nos impuser. E alerta que acessibilidade é mais que arquitetura e construção civil. Pelo entendimento do professor, os produtos continuam sendo produzidos sem que se adaptem às realidades da pessoa com deficiência. Há que o Estado planejar e executar políticas públicas nacionais que deem suporte a estas necessidades. Não esquecendo que cada Estado vai trabalhar dentro da realidade de recurso e da tecnologia que domina.

– A Convenção nos diz que devemos eliminar barreiras e obstáculos. E como devemos fazer isso? Certamente através de políticas públicas a nível nacional que tratem sobre este assunto, visto que o Artigo 7º preconiza que os Estados devem adotar normas de diretrizes mínimas. É o desenho que tem que se adaptar à pessoa. O desenho universal dos produtos deve cuidar do uso do equilíbrio, da flexibilidade de uso, que o uso seja simples e intuitivo, que as informações sejam perceptíveis, intolerantes ao erro, que possam ser usados com baixo esforço físico e finalmente, que o tamanho e o espaço sejam suficientes para a aproximação e o uso – observa.

 Em Joaçaba, de acordo com o Promotor, cada Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma polêmica nova, porém, os edifícios onde haja circulação de pessoas devem ser acessíveis. Isso inclui clínicas, supermercados, escritórios, consultórios. Além do transporte público, cujas licitações o Estado de Santa Catarina não realiza e não há fiscalização sobre o cumprimento das regras.

– Agora nós temos que ser coerentes e entender que Joaçaba tem uma topografia difícil de trabalhar a acessibilidade ideal com uma inclinação de oito graus. Nós precisamos pensar em rotas acessíveis, ou seja, certos locais, em cada bairro, onde se possam construir rampas, calçada acessível, facilitando o acesso aos serviços públicos e aos meios de transporte – reflete.

Hoffmann alerta que o que impede a acessibilidade é a existência de barreiras. Não só físicas, mas também do mobiliário e conta uma história de um cliente com deficiência que vai acessar uma padaria para comer um pastel. Ele entra na padaria, consegue pedir o pastel. Agora, se ele quiser conversar com os amigos que estão na mesma padaria, ele não estará no mesmo nível da mesa e isso lhe causará uma frustração. E finaliza a sua fala mostrando um vídeo curto que mostra as dificuldades que a pessoa enfrenta.

A programação da 2ª Mostra de Direito, Arte e Literatura prevê ainda para esta quarta-feira (18) as palestras “Formação política: formação consciente”, com o Dr. Eduardo João Moro, às 8h, no Auditório Afonso Dresch e às 19h30, “Oratória, como falar em público com naturalidade”, com Acácio Garcia, no mesmo local.