Pais e alunos recebem informações sobre o Eca e Lei da Palmada

Acadêmicas do curso de Direito da Unoesc Videira realizaram atividade filantrópica no colégio José de Anchieta em Fraiburgo. Durante a noite do dia 24 de  junho,  elas reuniram pais de alunos daquela instituição de  ensino para  falar sobre o Estatuto  da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069.

Em Vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância onde estão determinadas questões, como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.

Também apresentaram tópicos da  Lei Menino Bernardo, Lei da palmada, aprovada recentemente e publicada  no Diário Oficial da União no dia 27 de junho do corrente ano. O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto recentemente no RS em que o pai e a madrasta foram indiciados pelo crime.

Além da explanação e apresentação ao público presente, as acadêmicas Joseane Bittancourt da 6ª fase, Cristina Muller Bianchin da 6ª fase, Glaucimara Ramos da 6ª  fase e Mariana White da 5ª fase trabalharam as questões sobre  limites. Já no dia 25, o trabalho foi voltado aos alunos do ensino fundamental até o 5º ano,  com atividades recreativas e educativas sobre valores, além da contação de histórias.

Usando meios alternativos e ilustrativos, as acadêmicas do curso de Direito da Unoesc  Videira trabalharam o tema com uma linguagem simplificada, interagindo com o grupo de alunos.

—Para nós, a experiência foi maravilhosa. Tivemos a oportunidade  de compartilhar com as crianças e pais de alunos, algumas informações que são de grande relevância na sociedade, principalmente  no que diz respeito à legislação atual que impõe limites na forma de educar os filhos, além  de socializar e praticar o conteúdo visto em sala de aula—, reforçam as acadêmicas.

Para  a coordenação do curso de Direito,  atividades como essa são de  grande  relevância para a formação do futuro profissional do Direito, assim como para sociedade que tem a oportunidade de absorver conhecimentos e entender um pouco melhor a legislação que norteia nossas ações no dia a dia.

Estão previstas outras ações deste mesmo projeto, onde  as acadêmicas estarão levando a iniciativa  para outras comunidades,  com a finalidade de trabalhar mais efetivamente a formação da cidadania.