Novas regras dificultam a vida de estudantes que precisam do FIES

Mais de 600 estudantes da Unoesc vivem uma situação de tensão e preocupação constante: não conseguem validar sua inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) – programa do Ministério da Educação destinado a financiar o curso superior de estudantes matriculados em instituições pagas.

Isso vem gerando descontentamentos desde 2010, quando ocorreram mudanças nas regras do FIES. Antes, todos os alunos interessados em obter o financiamento integral ou parcial do valor das mensalidades do curso de graduação se inscreviam em um período destinado a isso e divulgado pelas instituições de ensino. Após, era realizada uma seleção que apontava os que apresentavam maior necessidade de obter o financiamento e estes é que eram contemplados com o benefício.

Desde 2010, não há período de inscrição nem critérios para selecionar os inscritos. Na prática, como as Universidades definem um teto para o valor que poderá ser acessado pelos estudantes por meio do FIES, conseguirá o benefício quem estiver tentando validar sua inscrição no momento em que o MEC aprovar a liberação de recursos – pela conclusão do curso ou desistência de alguém que tinha o financiamento, por exemplo.

E o processo é inteiramente feito pela internet, no site do MEC, e pelo próprio aluno. “Nós temos uma comissão permanente em cada campus da Unoesc que é responsável apenas por confirmar o valor da semestralidade, a fase que está cursando e a renda apresentada pelo aluno após ele ter validado a sua inscrição”, comenta Sandra Regina Pacheco Pinheiro, do Serviço de Apoio ao Estudante (SAE) da Unoesc Campus de Joaçaba.

Em relação aos recursos disponíveis, embora o MEC informe aos estudantes que esse é um problema das instituições de ensino, elas não podem simplesmente aumentar o limite destinado ao financiamento dos estudos dos seus alunos, o que aumentaria o número de estudantes beneficiados. Isso ocorre em função de que o repasse do valor referente às mensalidades financiadas por parte do FIES às Universidades se dá, primeiramente, por meio da compensação de impostos devidos por esta última ao Governo Federal. Se o valor financiado fosse superior ao montante dos impostos devidos, o FIES pagaria o excedente, mas – com base na demora que já existe por parte do programa na realização dos aditamentos dos contratos já existentes e na disponibilização dos recursos para a compensação das IES – presume-se que isso poderia ser um processo demorado e geraria problemas financeiros às instituições de ensino.

Hoje, 399 estudantes de todos os Campi da Unoesc têm o financiamento do FIES. Outros 682 aguardam para se inscrever no programa, muitos dos quais manifestam seu descontentamento e revolta contra a Universidade, que nada pode fazer diante desse quadro. “A Universidade dispõe os recursos conforme o saldo de guias de recolhimento de impostos que tem a pagar e não escolhe quem vai se beneficiar com isso”, reforça o Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon.

Ele, no entanto, entende a situação vivenciada pelos estudantes que precisam do financiamento para dar sequência aos seus estudos e não conseguem. “Temos estudantes cujos pais têm fortunas e que usam o FIES para financiar seu curso de graduação, enquanto outros, mais carentes, não conseguem se inscrever”, lamenta Cimadon.