III Congresso sobre Novos Direitos termina hoje

Participação de um professor da Universidad La Matanza, da Argentina, marcou o início de um intercâmbio entre as duas universidades

Termina hoje o III Congresso Brasileiro sobre Novos Direitos que está sendo realizado pelo curso de Direito da Unoesc, Campus de Joaçaba. O encerramento será com uma conferência sobre meio ambiente e pós-modernidade que terá como palestrantes a professora Karin Kässmayer, doutora pela Universidade Federal do Paraná, e Plauto Faraco de Azevedo, também doutor pela Universidade Católica de Louvain.

O Congresso iniciou na terça-feira trazendo à discussão os chamados novos direitos, democracia e liberdade civil. Na noite de ontem, uma conferência sobre democracia e liberdades civis teve a presença de Mariano Aguas, cientista político e professor doutor da Universidad La Matanza, da Argentina. Segundo a professora organizadora do congresso, Ana Carolina Lopes Olsen, a presença do argentino marca o início de um intercâmbio que pode trazer benefícios para os estudos realizados nos dois países.

“Estamos estabelecendo uma relação de troca acadêmica entre a Unoesc e a Universidad La Matanza e isso pode possibilitar a participação dos nossos profissionais em congressos internacionais, bem como a chegada dos conhecimentos dos argentinos para nós brasileiros. Cada país vive uma realidade um pouco distinta, com sistemas jurídicos um pouco diferenciados, por isso é interessantes fazer essa troca que engrandece os nossos estudos e os estudos deles”, afirma a professora.

Mariano falou sobre a democracia como um problema e como solução. Segundo ele, a democracia pode ser vista com um problema uma vez que as sociedades latino-americanas estão atravessando um processo de consolidação democrática em que os sistemas eleitorais e os sistemas de representação estão funcionando em partes. “E existem outros problemas em nossas sociedades que têm a ver com o desencanto dos cidadãos em relação aos políticos, com o rechaço da participação política e um distanciamento de muitas pessoas da questão democrática”, disse.

O professor continuou dizendo que há também um problema de confiança e desconfiança na democracia existente hoje nos países latino-americanos. “Dentro dessas questões está a visão de como os cidadãos percebem se o sistema democrático os ajuda a estar melhor ou não e se há trocas entre as perspectivas históricas comparadas”, afirmou.

Sobre a perspectiva de solução, ele enfatizou que é necessário estudar como melhorar a democracia, tornando-a mais forte. “Isto tem a ver com uma maior participação popular e maior controle por parte da cidadania sobre o que fazem os governantes. O problema da democracia é a necessidade de mais e melhor democracia, e não o que algumas teorias plantam que é a redução da participação política, o que seria uma decadência”, disse.

A conferência também teve a participação de Marcos Leite Garcia, professor doutor da Univali. Ele abordou uma visão nova que está em construção no programa de doutorado dessa universidade, em que está se tentando construir alguns conceitos relacionados aos novos direitos e à democracia. “Essa nova visão defende que a democracia não cabe dentro do estado nacional tradicional, porque os novos direitos que consideramos fundamentais são direitos difusos que passam pelas fronteiras, são transnacionais”, explicou.

De acordo com o que defende o professor, é necessário existir um compromisso entre todos os estados ou pelo menos entre os estados de uma região, como já acontece na União européia, para que haja mecanismos para evitar medidas que prejudicam os novos direitos fundamentais, como o direito a paz, à preservação ambiental e outros que envolvem toda a humanidade ou toda uma região. “Não acreditamos num governo global como alguns crêem, nem nessa economia globalizada que se auto-regularia, mas sim que a partir do direito transnacional conseguiremos alguns mecanismos para controlar questões regionais ou mundiais”, afirmou.

Hoje pela manhã foi realizada uma nova conferência sobre neoconstitucionalismo e novos direitos, com a participação dos professores Ana Carolina, mestre pela UFPR, e Cristian Magnus de Marco, doutorando pela Puc/RS. Ao final da conferência, houve a premiação do I Concurso de Fotografias sobre Direitos Humanos. As fotografias vencedoras são de autoria da professora Jéssica Romeiro Mota, no gênero direitos humanos, pobreza e exclusão social, e da aluna de Direito do Campus Aproximado de Campos Novos, Thaíse Santos, no gênero direitos humanos e degradação do meio ambiente.