Fux afirma em palestra que tempo de duração dos processos deve reduzir em 70%

Só quem tem um processo tramitando na justiça sabe o quanto é angustiante ficar à espera de uma decisão que não se tem ideia de quando virá. Essa condição, no Brasil, será amenizada a partir do mês de março de 2016, quando entrará em vigor o novo Código de Processo Civil Brasileiro

— Acredito que a duração do tempo de um processo poderá reduzir em torno de 70% — comentou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que palestrou em Chapecó na sexta-feira (14) para estudantes, professores e profissionais da área do Direito, durante evento promovido pelo Centro de Excelência em Direito e Mestrado em Direito da Unoesc.

Por mais de uma hora e meia, Fux expôs as razões que o levam a afirmar que o julgamento dos processos será mais rápido sem violar os direitos do cidadão. Segundo ele, a elaboração do projeto do novo CPC foi liderada por uma comissão formada por profissionais renomados com dezenas de anos de experiência em processo civil. De forma democrática, antes da finalização do texto do novo Código pela comissão, foram consultados advogados, professores e pesquisadores da área, em audiências públicas realizadas nas capitais brasileiras. Também se criou um canal on-line para contribuições de pessoas interessadas em colaborar com o projeto. Fux ressaltou que foram acatadas cerca de 80% das sugestões para chegar ao Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Relator do projeto, Fux também lembrou que o código atual era de 1973 e já havia sofrido mais de 80 reformas processuais para acompanhar as mudanças da sociedade. O Ministro acredita que o Novo Código permitirá solucionar conflitos litigiosos através de acordos, a partir da intervenção de conciliadores e mediadores, com mais diálogo e menor número de recursos, sem prejuízo do direito ao contraditório e ampla defesa do cidadão. Além disso, processos idênticos, a exemplo dos conflitos de telefonia, receberão tratamento mais célere quando sobre tais conflitos já houver posicionamento pacificado nos Tribunais superiores. Na prática, tais processos serão julgados em primeira instância, sem possibilidade de interposição de recursos.

Outra questão abordada por Fux diz respeito à Tutela de Urgência, a qual o cidadão terá à disposição em casos sobre os quais não poderá esperar por muito tempo uma decisão judicial, como por exemplo, em relação a situações de saúde, na qual, contra o formalismo, deverá ser aplicada a ação do Direito.

De acordo com o coordenador do Mestrado em Direito da Unoesc, professor doutor Narciso Leandro Xavier Baez, a realização da palestra justifica-se uma vez que, com a sanção do novo Código de Processo Civil Brasileiro, paradigmas inéditos na forma de processamento das ações judiciais passaram a ser preparados para sua entrada em vigor no início do ano de 2016.

— A justiça, como a conhecemos hoje será transformada, tendo como novos corolários a utilização de procedimentos mais simples, rápidos e ágeis, a estabilidade das decisões judiciais, através do uso de precedentes com estímulo à uniformização de jurisprudência, a inserção no sistema da figura do ônus dinâmico da prova, uma mudança significativa nos honorários advocatícios, entre outros. Poder ouvir do próprio relator do projeto um pouco sobre as mudanças auxiliará os operadores do direito da nossa região quando da aplicação desse novo código — comentou.