Estudantes do curso de Direito promovem o 1º Fórum Regional de Direito do Consumidor no Meio-Oeste Catarinense

A Unoesc Joaçaba sediou, no dia 13 de maio, o “1º Fórum Regional de Direito do Consumidor no Meio-Oeste Catarinense”. O evento foi idealizado e desenvolvido pelas acadêmicas Ana Luiza Bonadiman da Silva, Larissa de Oliveira Fonini e Sofia Ferreira de Souza Mantovani, estudantes da terceira fase do curso de Direito, como proposta acadêmica vinculada ao componente curricular “Prática Profissional e Inserção Comunitária”, sob orientação da professora Mileni Valente dos Santos. A iniciativa contou com a parceria de seis Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) do Meio-Oeste catarinense e da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Joaçaba, representada pela Doutora Tatiana Beal.

O fórum reuniu 11 representantes de órgãos de defesa do consumidor das cidades de Joaçaba, Luzerna, Capinzal, Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Monte Carlo, Vargem, Zortéa, Videira e Salto Veloso, a docente e as estudantes para debater os principais desafios enfrentados nas relações de consumo e fortalecer a atuação regional na proteção dos direitos dos consumidores.

— Quanto mais informado estiver o consumidor, menores serão os riscos de envolvimento em maus negócios ou situações prejudiciais — afirmou a representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Doutora Tatiana Beal.

Entre os principais temas debatidos esteve o papel do Procon como mediador das relações de consumo, destacando sua atuação na busca por soluções administrativas e na orientação da população. Também foi ressaltada a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que abrange diferentes áreas do Direito e garante mecanismos de proteção à parte mais vulnerável da relação de consumo. Nesse contexto, reforçou-se que a informação e a educação para o consumo são fundamentais para prevenir conflitos e reduzir a judicialização.

Outro ponto discutido foi o aumento dos golpes financeiros, especialmente fraudes envolvendo empréstimos consignados, Pix, boletos falsos e contatos telefônicos enganosos, situação que afeta principalmente a população idosa. Os participantes também defenderam a atuação integrada entre Procon, Ministério Público e órgãos de fiscalização, além da uniformização de entendimentos no sistema de defesa do consumidor, visando fortalecer a segurança jurídica, ampliar as ações informativas e construir estratégias conjuntas de orientação à comunidade.

— Parabenizo as acadêmicas e a professora responsável pela organização do evento. Embora exista comunicação constante entre os Procons, por meio de grupos virtuais, o encontro presencial proporcionou uma troca de experiências mais rica e produtiva. O principal direito do consumidor é a informação, assim como seu principal dever é buscar informar-se, e iniciativas como o fórum contribuem para formar multiplicadores do conhecimento e fortalecer a atuação regional em defesa do consumidor — destacou o diretor do Procon de Joaçaba, Júlio de Souza.

A professora Mileni Valente dos Santos, responsável pelas Práticas Extensionistas do curso de Direito, ressaltou o comprometimento das estudantes na organização da atividade e a relevância da aproximação entre Universidade, instituições e comunidade.

— Iniciativas como essa agregam à formação acadêmica e profissional. A experiência proporcionou contato direto com debates atuais, troca de conhecimentos com profissionais da área e vivências que vão além da sala de aula. Além disso, o encontro fortaleceu o diálogo regional sobre a defesa do consumidor e reforçou a importância da Universidade na promoção de ações voltadas à comunidade. Que este seja o primeiro de muitos fóruns — destacou a professora Mileni Valente dos Santos.