Doze anos da vigência da Lei Maria da Penha é tema de evento na Unoesc

Em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos de vigência. Para marcar esta data, a Comissão da Mulher Advogada da OAB – Subseção de Chapecó, em parceria com o curso de Direito da Unoesc, promoveram o evento 12 anos da vigência da Lei Maria da Penha e os operadores do Direito.

Estiveram palestrando e participando dos paineis a Advogada Drª Sandra Fagundes, o Delegado Regional da 12ª  DRP de Chapecó – Dr. Wagner Valdivino Meirelles, Delegado Titular da DPCAMI – Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso,  Dr. José Airton Stang, Promotor de Justiça da 12ª Promotoria Dr. Rafael da Silva Mozart, Juiz da Vara do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Comarca de Chapecó, Dr. Giuseppe Battistotti Bellani e o Juiz da 2ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó, Dr. André Milani.

A Lei 11.340, de 2006, foi a coroação da luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes para garantir a punição ao seu agressor, o próprio marido que a deixou paraplégica, e aos homens que espancam e assassinam mulheres pelo país a fora.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, e a sociedade como um todo, a denunciar os agressores. 

*Texto Unoesc Chapecó