Debate promovido pela Unoesc Chapecó deve pautar audiência pública da Câmara dos Deputados

“Essa discussão sobre direito aduaneiro precisa transpor o meio acadêmico e chegar às esferas públicas. A Unoesc está de parabéns por levantar essa temática”, afirmou o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Vilson Covatti, que foi um dos debatedores do evento “Os desafios do direito aduaneiro diante da internacionalização do Brasil”, promovido pela Unoesc Unidade de Chapecó na última quinta-feira.

Covatti é presidente da Comissão de Assuntos Aduaneiros da Câmara dos Deputados e durante o debate assumiu o compromisso de viabilizar a realização de uma audiência pública sobre o tema proposto pela Universidade.

Organizado pelos cursos de Direito e Comércio Exterior, sob a coordenação do professor Walber Pinto Vieira Junior, o evento reuniu alunos, professores, empresários e profissionais de áreas relacionadas ao direito aduaneiro. “Tivemos um evento de altíssimo nível, desde os palestrantes que são referências no país quando se trata desse assunto, até a organização, os parceiros e o público que contribuiu com os questionamentos”, avaliou o coordenador.

 O moderador do debate foi o advogado especializado em Direito Internacional Fernando Locatelli, de Porto Alegre. O primeiro a se pronunciar foi o advogado de Campinas (SP), Omar Rached, que falou sobre Linha Azul e Operador Econômico Autorizado. Ele observou que o sistema aduaneiro do Brasil está muito defasado em relação aos países desenvolvidos.

– Estamos com um tempo entre 10 e 20 anos de atraso e isso gera ineficácia no sistema. Temos que pensar como é que o país poderá ser mais competitivo diante do cenário que temos. É fundamental modernizar o sistema aduaneiro brasileiro – afirmou Rached.

Alexandre Lira, que também atua como advogado Campinas, abordou a necessidade da gestão de risco, da criação de ferramentas de controle capazes de aferir o nível de integridade nas relações de importação e exportação e de projetos de lei que punam as empresas envolvidas em corrupção.

Também participou do debate o diretor de assuntos aduaneiros do Sindireceita, Moisés Boaventura Hoyos. Ele explanou como funciona a atuação da Receita Federal e apontou que a lentidão no desembaraço aduaneiro ocorre pela falta de pessoal e de aparelhamento.

– A maioria dos portos não tem scaner, por exemplo – afirmou Hoyos.

O diretor de competitividade exportadora da Secretaria de Comércio Exterior, André Marcos Fávero, afirmou que o Comércio Exterior do Brasil é bastante significativo, no entanto não dispõe de estrutura. Ele informou que hoje o tempo dispensado para o desembaraço de cargas de produtos importados é de 15 dias e 11 para a exportação. Segundo Fávero, o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior está trabalhando para reduzir esse tempo para três dias quando se tratar de exportação e cinco para importação.

O evento contou com apoio da OAB/SC (Subseção de Chapecó), Núcleo de Comércio Exterior da Acic, Editora Revista dos Tribunais e Paseo Avenida.