Curso de Direito promove Semana Jurídica em Chapecó

O curso de Direito da Unidade de Chapecó realizou a Semana Jurídica, entre os dias 24 e 26 de outubro. O coordenador do curso, professor Arthur Fernando Losekann explica que o evento abordou diversos enfoques voltados às novas realidades do mundo jurídico. Na abertura, o professor Rodrigo Goldschimdt falou sobre as possibilidades do Facebook nas relações trabalho, fazendo abordagem histórica do instituto, desde o seu surgimento até atingir a marca de mais de 1 bilhão de usuários. Depois ele analisou como a ferramenta poderá ser utilizada na esfera trabalhista, principalmente nas empresas com destaque para controle de relações pessoais, trabalhos remotos e exercício do direito de greve.

O Juiz de Direito Ermínio Amarildo Darold tratou das ações afirmativas no direito, partindo da necessidade que a sociedade precisa para se organizar em grupos em que os iguais buscam afirmar seus direitos, a princípio, incompatíveis com o direito social, utilizando exemplos como os grupos indígenas e a Lei Maria da Penha.

A preocupação com o modelo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foi o tema abordado pelo professor Rogério Nery.  Ele apresentou os requisitos para a formação das CPIs, legitimidade e participação do Poder Judiciário na sua implantação.

Já o professor Matheus Castro, pesquisador do curso de Mestrado da Unoesc, desmistificou os princípios basilares do anteprojeto no novo Código de processo penal, tecendo um comparativo histórico do momento legislativo na Constituição Polaca (de 1937) e da Constituição em vigência.

A programação do III Simpósio Internacional de Direito também integrou a Semana Jurídica da Unoesc Chapecó, totalizando uma carga horária de 28 horas.

Durante as conferências do simpósio os doutores Alessandro Sterpa e Guido Smorto, falaram sobre “O Direito na Itália – relações entre a União Europeia, Estado e regiões” e “A eficácia dos direitos fundamentais sociais na perspectiva de direito comparado europeu”. Os conferencistas salientaram as atuais dificuldades enfrentadas na Europa, destacando a situação italiana, no que diz respeito ao conflito entre as normas de direitos fundamentais da União Européia e aquelas definidas nas Constituições internas dos países. Além disso, abordaram a crise financeira atualmente vivida naquela região e os seus malefícios sobre a proteção e efetivação dos direitos sociais.