Curso de Direito presta serviço jurídico gratuito à comunidade

O Núcleo e Laboratório de Prática Jurídica – NLPJ, do Curso de Direito da Unoesc campus de Videira, vem ao longo dos anos proporcionando o ensino da prática jurídica aos acadêmicos e, consequentemente, realizando atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade econômica na Comarca de Videira.

Supervisionados e orientados por professores advogados, os acadêmicos têm contato com o cotidiano dos operadores do Direito, principalmente realizando atendimentos para clientes, desde a consulta inicial, diagnosticando quais os problemas jurídicos a serem resolvidos, até a realização das petições e acompanhamento das audiências no Fórum da Comarca.

Além da atuação judicial, o Núcleo mantém projeto de conciliação e mediação, a fim de possibilitar à população a solução extrajudicial de questões que possam ser resolvidas através de acordo entre as partes, sem a necessidade de recurso ao Poder Judiciário.

Decisão do STF não afeta atendimentos do Núcleo

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a forma de prestação de assistência judiciária gratuita através da defensoria dativa no estado de Santa Catarina é inconstitucional, devendo, no prazo de um ano, ser implementada no estado a Defensoria Pública.

Tal decisão não afeta o atendimento prestado pelo NLPJ porque não há fixação de honorários para os professores advogados, bem como não há custos para as pessoas atendidas, porquanto é solicitado ao Judiciário o deferimento da gratuidade do processo, alem de visar ao aprendizado dos acadêmicos de Direito, futuros operadores jurídicos.

Horário e formas de atendimentos

O Núcleo atende consultas diariamente, das 13h30min às 17h30min, oferecidas a pessoas que possuam renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

A pessoa que se enquadra nesta modalidade e necessita de atendimento de um profissional advogado, deve dirigir-se diretamente ao Núcleo situado na Rua Antônio Pinto, n° 21, Bairro Alvorada, próximo ao Fórum de Videira. O local, que dispõe de estrutura física própria, possui ampla acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, bem como salas para atendimentos individualizados dos clientes, garantindo a privacidade da consulta.

Profissionais que atuam no Núcleo

A coordenação do Núcleo e Laboratório de Prática Jurídica e feita pela Professora Gladis Guiomar Zago, coordenadora do curso de Direito. No Local atuam como professores orientadores dos estudantes, os advogados, Alexandre Borges Dorneles, Jociane Machiavelli Oufell, Marcelo Ricardo Weber e Ricardo Emilio Zart. O atendimento inicial-triagem, é feito diariamente pela advogada Francieli Steiner Ceratti Rigoni. Também atuam as auxiliares administrativas Marcelle Queiroga de Araújo e Lais da Silva.

De acordo com a prof. Gladis, o que se pretende é aliar o ensino da prática jurídica aos acadêmicos do curso de Direito, com a prestação de serviços para a população carente.