Curso de Direito discute a legislação trabalhista

O curso de Direito, da Unoesc Xanxerê, está realizando seu 8º Ciclo de Estudos Jurídicos. O evento, que contemplará seis palestras ao longo do semestre, reúne acadêmicos, professores e profissionais da área.

Na palestra de abertura, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Joaçaba, Mariana Casagranda (egressa do campus, formada no curso em 2010), abordou as atribuições de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista em casos de interesse público e a promoção de ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos.

Em sua fala, a palestrante ressaltou os pontos principais da profissão, a competência do Ministério Público do Trabalho e explorou o importante papel desenvolvido na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos.

Afirmou que é a partir do recebimento de denúncias, representações ou por iniciativa própria que podem ser instaurados inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.

O Ciclo terá continuidade no dia 22 de junho, quando a juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), Valdete Souto Severo, palestrará sobre “Direito do trabalho e o desmanche do estado social”.