Curso de Direito da Unoesc debate reforma tributária em São Miguel do Oeste
Publicado em 20/05/2026
Por Imprensa São Miguel d'Oeste
O curso de Direito da Unoesc São Miguel do Oeste, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) da 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), promoveu um evento para debater os impactos da reforma tributária no sistema jurídico e econômico brasileiro. A atividade reuniu estudantes, profissionais da área e comunidade externa para discutir as mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A palestra foi ministrada pela professora Dra. Carolina Viena Siena, mestre e doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que abordou as principais alterações propostas pela reforma, os desafios da implementação e os reflexos para a atuação profissional na área jurídica.
A reforma tributária extinguiu cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e criou novos modelos de tributação, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A legislação também prevê a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos e do Comitê Gestor do IBS.
As mudanças no sistema tributário serão implementadas, gradualmente até 2033, em um período de transição de oito anos, exigindo adaptação da sociedade e atualização constante dos profissionais da área jurídica e tributária.
De acordo com o coordenador do curso de Direito, professor Peterson Fernando Schaedler, o evento proporcionou um espaço importante de atualização técnica e reflexão crítica sobre as transformações no sistema tributário brasileiro.
— A atividade promoveu integração entre advocacia e academia, aproximando os estudantes da prática profissional e dos desafios contemporâneos da área jurídica. A participação expressiva do público e a qualidade das discussões demonstraram a relevância da temática para a formação jurídica — destaca Peterson.
Para o estudante João Francisco Roncatto, a palestra contribuiu para ampliar a compreensão sobre os impactos das mudanças tributárias no exercício profissional.
— Entender essas transformações, desde a graduação, é fundamental para que possamos atuar de forma consultiva e preparada diante da nova realidade fiscal do país — afirma João.
