Associação brasileira das comunitárias discute a criação do INSAES

O Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, participou na última semana de uma assembleia geral extraordinária da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). A reunião, realizada em Brasília, discutiu o Projeto de Lei 4372/12, que tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES).

Conforme prevê o projeto de lei, o INSAES reuniria atribuições que hoje são dividias por vários órgãos, como o Conselho Nacional e os conselhos estaduais de Educação. Entre essas atribuições estão a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais; a acreditação de instituições de ensino superior e de cursos de graduação, a supervisão das instituições de ensino superior (IES), a concessão e supervisão de regularidade do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e a possibilidade de decretar intervenção e designar o interventor conforme lei específica.

O projeto também prevê como responsabilidade do INSAES uma série de sansões que podem ser impostas às Universidades, tais como a desativação de cursos, a suspensão temporária das prerrogativas de autonomia da instituição, a advertência, suspensão e inabilitação de dirigentes e representantes legais dessas instituições, além de multas que podem chegar a R$ 500 mil.

Centralização

Segundo Cimadon, as instituições comunitárias de ensino superior não concordam com a centralização de poderes em um único órgão.

– Da forma como está previsto, o INSAES terá uma centralização e um controle excessivos, será uma patrimonialização por parte do Estado sobre as instituições de ensino – diz.

Conforme o Reitor, as instituições de ensino entendem que a criação do INSAES deveria passar por um diálogo entre todas as esferas governamentais e as Universidades.

– O que existe nos países desenvolvidos e está previsto na nossa Constituição é a autonomia das universidades. A Constituição Federal também estabelece que o ensino deve ser avaliado pelo Estado, mas entendemos que esta avaliação não pode ser centralizada e autoritária, imposta pela União aos estados, aos municípios e aos sistemas de ensino – defende Cimadon.

Ele também critica a estrutura que será necessária para a criação do INSAES, que demandará de mais de 550 profissionais, e a substituição de professores por técnicos na avaliação dos cursos superiores: hoje as avaliações in loco são feitas por professores designados pelos conselhos de educação, mas, com a criação do INSAES da forma como está proposto no projeto de lei, passarão a serem feitas por técnicos contratados por esse órgão.