Acadêmicos enviam sugestões para Reforma do Código Penal

Um grupo de acadêmicos do Curso de Direito da Unoesc Campus Joaçaba que estão cursando as disciplinas de Direito Penal I, II e III tiveram uma atividade diferenciada na última semana: o grupo foi levado pelo professor Ricardo José Nodari até um laboratório de informática do CAmpus, onde puderam acessar o site do Senado, analisar um texto sobre a reforma do Código Penal Brasileiro e enviar suas sugestões para o anteprojeto de reforma que está sendo discutido por um grupo de juristas no Congresso Nacional.

De acordo com o professor Ricardo José, a participação de todos os cidadãos na construção do anteprojeto de reforma do Código Penal é de grande importância, e em especial para os profissionais ou futuros profissionais da área do Direito.

– Estamos vivendo em uma democracia participativa. Para a formação profissional dos novos operadores do direito, seja como advogados, juízes, ou para os bacharéis em geral, é fundamental participar da formação de uma lei que depois será sua ferramenta de trabalho, assim, nos dizeres de Montesquieu [filósofo, político e escritor francês que viveu entre o final do século XVII e metade do século XVIII], conheceremos o “Espírito das Leis”, ou seja, a real intenção que o legislador tinha quando da criação da nova legislação penal, sendo, reflexo da vontade popular, se seguirem as indicações e sugestões advindas do site – afirma o professor.

As mudanças do Código Penal

O Senado Federal está elaborando um anteprojeto para a reforma do Código Penal brasileiro. As principais mudanças advêm dos novos direitos, como os direitos decorrentes da era digital e outros como o aborto anencefálico e a própria ampliação do aborto em geral; a inclusão dos crimes contra o dinheiro público no rol dos crimes hediondos, com penas privativas de liberdade cumpridas efetivamente e não substituída por penas alternativas, entre outros.

– O que está se elaborando agora é um anteprojeto, que deverá tomar forma de Projeto de Lei e ser votado ainda no Senado e na Câmara Federal – destaca o professor Ricardo.

Pesquisa do Senado

No início deste ano, o site do Senado (www.senado.gov.br) abriu espaço para uma pesquisa em que qualquer cidadão pode enviar sugestões para a reforma do Código Penal. Para isso, basta acessar o site, sendo que o link direto para o encaminhamento de sugestões é http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp.

Texto: Talita Varella da Silva e Bruna Santos de Andrade/Assessoria de Imprensa Unoesc Campus de Joaçaba