Acadêmicos do curso de Medicina promovem júri simulado sobre sigilo médico

Por meio da disciplina Ética Médica, os acadêmicos do curso de Medicina da Unoesc Joaçaba realizaram um júri simulado sobre aborto e sigilo médico. O evento ocorreu na noite desta sexta-feira (29), no auditório Jurídico. O professor da disciplina, Elcio Luiz Bonamigo, afirma que o assunto é bastante polêmico e envolve a justificativa da quebra do sigilo profissional.

O caso discutido entre os estudantes de Medicina e Direito ocorreu em São Paulo, no mês de fevereiro, e foi amplamente divulgado pela imprensa. Trata-se de um médico que, após socorrer uma jovem de 19 anos com hemorragia pós-aborto, denunciou o fato à polícia.

O sigilo médico é a regra geral da profissão, que só pode ser quebrado por dever legal ou por justa causa, por exemplo, quando um menor sofre maus tratos ou quando alguém está em perigo e corre risco de morte.

Para o professor, no caso desse médico, não há justificava para a quebra do sigilo profissional no Código Penal, na Lei de Contravenções Penais e no Código de Ética Médica, porque não há ninguém em perigo e o crime já foi cometido.

Apesar do público ter equivocadamente absolvido o médico, por aproximadamente 60 votos contra 40, foi esclarecido aos presentes que os médicos não poderão denunciar uma mulher que provocar o próprio aborto. O profissional não pode revelar algo às autoridades que possa desencadear um processo contra a sua paciente.