Marco legal das Instituições Comunitárias em debate no Campus São Miguel

A Unoesc Campus de São Miguel do Oeste debateu, na última sexta feira (18), o marco legal das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o Imposto de Renda Retido na Fonte, que já foi pago aos municípios que criaram as fundações mantenedoras dessas instituições e agora está sendo por parte da União (aproximadamente R$ 1 bilhão somente em Santa Catarina), como também a possibilidade de esses valores serem revertidos em bolsas de estudo.

O debate foi conduzido pelo deputado federal e professor universitário Pedro Uczai, que é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi quem sugeriu que o valor cobrado pela União seja pago em bolsas de estudo.

Para o deputado Pedro Uczai, o projeto do novo marco legal das instituições comunitárias tem como objetivo instituir as Universidades Comunitárias como Universidades Públicas Comunitárias, pois segundo ele, essas instituições são de origem pública e de caráter comunitário. O assunto está tramitando na Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei (Projeto de Lei 7.639/10). A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Agora, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

– Estamos articulando e mobilizando dirigentes das instituições para pressionar os deputados para que votem o projeto nessa comissão neste mês – explica Uczai – Estamos muito otimistas com relação ao governo, pois ele estava reticente e não tinha claro o papel das Comunitárias. Hoje, o Ministério da Educação está convencido de que as Universidades Comunitárias desempenham papel fundamental nas regiões em que estão inseridas – completa o próprio deputado.

A aprovação do Projeto de Lei 7.639/10 e a negociação a respeito dos valores cobrados pela União de instituições comunitárias vem sendo discutida com o apoio da Acafe e da bancada catarinense no Congresso Nacional.

Participaram do encontro em São Miguel o Vice-reitor Acadêmico da Unoesc, Nelson Santos Machado; o Vice-reitor de Campus, Vitor Carlos D’Agostini; a Pró-reitora Acadêmica, Marilene Stertz; o diretor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, Evelácio Roque Kaufmann; representantes da União Catarinense dos Estudantes (UDC) da Unoesc Unidade de Chapecó; professores e acadêmicos de diversos cursos.

Novos encontros

Os debates com o deputado Pedro Uczai terão continuidade na próxima sexta-feira, dia 25, na Unoesc Unidade de Chapecó, e no dia 1º de junho na Unoesc Campus de Joaçaba. Em Chapecó, será no Auditório da Universidade, a partir das 19h30.

Reconhecimento

Conforme o Vice-reitor Acadêmico, professor Nelson Santos Machado, o reconhecimento das universidades comunitárias como instituição pública é um grande avanço.

– Acessaremos outros meios de recursos para pesquisas, como parcerias com institutos e universidades públicas que de alguma maneira irão beneficiar a nossa região – diz.

– As universidades precisam ser públicas comunitárias para receber convênios federais, não somente bolsas do ProUni e Financiamento Estudantil (FIES), mas convênios para formação de professores, criação de laboratórios, pesquisa e extensão para melhorar a possibilidade de receber recursos que hoje estão retidos por lei – reforça Uczai.

Conscientização

De acordo com o Vice-reitor do Campus de São Miguel, professor Vitor Carlos D’Agostini, é necessário haver a conscientização dos acadêmicos para questões de tamanha relevância como o debate da noite de sexta feira.

– O objetivo foi conscientizar os acadêmicos presentes para que eles tivessem noção clara do novo marco regulatório das instituições comunitárias e de que não adianta ser discutida a possibilidade de recursos quando não há uma definição jurídica: a que tipo de instituição pertencemos – esclarece o Vice-reitor.

Bolsas de estudos

Durante o debate, a acadêmica da terceira fase do curso de Engenharia de Alimentos, Carla Arliotti, falou sobre a contribuição que a bolsa de estudo trouxe para sua vida acadêmica.

– As bolsas de estudo possibilitam o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimento entre acadêmico e universidade, sendo uma troca recíproca – afirmou.